ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.399/2026, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$137.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20900 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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1079 |
CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR |
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15.451.2018.1079.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES |
137.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1079 ) R$ |
137.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$ |
137.000,00 |
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Valor Total R$ |
137.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$137.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20900 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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1022 |
CONST/RECUP PAS MOLHADAS,MATA-BURRO ESTRADA VICINA |
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26.782.2015.1022.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1022 ) R$ |
20.000,00 |
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1079 |
CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR |
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15.451.2018.1079.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
57.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1079 ) R$ |
57.000,00 |
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1118 |
CONST/AMPLIAR SEDE DA SECRETARIADE INFRA ESTRUTURA |
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15.451.2018.1118.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
60.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1118 ) R$ |
60.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$ |
137.000,00 |
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Valor Total R$ |
137.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:A7301500