ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 58/2026GP/PMS DE 30/09/2026

Decreto Nº 58/2026GP/PMS de 30/09/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$450.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2010 - GABINETE DO PREFEITO

2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO

4.122.0020.2003.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.000,00

Valor Total da Ação ( 2003 ) R$

 

12.000,00

Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$

12.000,00

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2023 - MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE

10.301.0104.2023.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.000,00

Valor Total da Ação ( 2023 ) R$

9.000,00

 

2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2024.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

10.301.0428.2024.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

180.000,00

 

2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL

10.301.0026.2093.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2093 ) R$

30.000,00

 

2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

10.301.0026.2118.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.000,00

Valor Total da Ação ( 2118 ) R$

16.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

235.000,00

 

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

8.244.0486.2030.3390320000.500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16.000,00

Valor Total da Ação ( 2030 ) R$

16.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

16.000,00

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA

8.244.0486.2035.3390390000.660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

Valor Total da Ação ( 2035 ) R$

25.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

25.000,00

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

15.451.0021.2128.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

30.000,00

 

2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2136 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO

20.605.0092.2136.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

Valor Total da Ação ( 2136 ) R$

7.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

7.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

35.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

35.000,00

2016 - MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE

12.361.0194.2016.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

Valor Total da Ação ( 2016 ) R$

70.000,00

 

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3190130000.542

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

12.365.5000.5002.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

125.000,00

Valor Total R$

450.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 450.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1108 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE

10.302.0428.1108.4490510000.601

OBRAS E INSTALAÇÕES

250.000,00

Valor Total da Ação ( 1108 ) R$

250.000,00

1151 - CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

10.302.0428.1151.4490510000.601

OBRAS E INSTALAÇÕES

200.000,00

Valor Total da Ação ( 1151 ) R$

200.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

450.000,00

Valor Total R$

450.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,30/09/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:A7522D09