ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0590 2026 EM, 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 430.997,00 (Quatrocentos e Trinta Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

21.021,00

15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

21.021,00

Total na Ação

21.021,00

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

20.512,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

20.512,00

Total na Ação

20.512,00

12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

19.364,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

19.364,00

Total na Ação

19.364,00

Total na Unidade Orçamentária

60.897,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF

 

3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações

16.122,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

16.122,00

Total na Ação

16.122,00

Total na Unidade Orçamentária

16.122,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 244 2000 2119 ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR

 

3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações

37.498,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

37.498,00

Total na Ação

37.498,00

Total na Unidade Orçamentária

37.498,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

6.480,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

6.480,00

Total na Ação

6.480,00

15 751 1017 2162 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

300.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

300.000,00

Total na Ação

300.000,00

Total na Unidade Orçamentária

306.480,00

 

02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

10.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Total na Ação

10.000,00

Total na Unidade Orçamentária

10.000,00

Total de Suplementações:

430.997,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 430.997,00 (Quatrocentos e Trinta Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais), como abaixo especificado:

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 128 2021 2044 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

30.997,00

15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

30.997,00

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

10.000,00

15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

10.000,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

90.000,00

15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

90.000,00

Total na Ação

130.997,00

Total na Unidade Orçamentária

130.997,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 751 1017 2162 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

50.000,00

17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

50.000,00

Total na Ação

50.000,00

Total na Unidade Orçamentária

50.000,00

 

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

26 122 1043 2163 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

45.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

45.000,00

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

10.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Total na Ação

55.000,00

Total na Unidade Orçamentária

55.000,00

 

02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

06 122 2010 1112 VIATURAS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA

 

4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações

45.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

45.000,00

Total na Ação

45.000,00

06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA

 

3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

40.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

10.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Total na Ação

50.000,00

06 122 2010 2168 MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA

 

4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações

20.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

Total na Ação

20.000,00

06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

30.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

Total na Ação

30.000,00

06 181 2010 2170 ESTUDOS E PROJETOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

3.3.90.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas as Aplicações

20.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

30.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

Total na Ação

50.000,00

Total na Unidade Orçamentária

195.000,00

Total de Anulações:

430.997,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 14 de Outubro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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