ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI N° 2.274 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 21 DE MAIO DE 2010, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Ficam reajustados no percentual de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) os vencimentos dos Profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo.
Art. 2º O Anexo V da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010, a vigorar com a seguinte redação:
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REFERÊNCIAS |
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Professor da Educação Básica I e II Professor de Creche Professor EJA Professor AEE Professor de Libras |
CLASSES |
I |
II |
III |
IV |
V |
|
A |
3.758,59 |
3.946,52 |
4.143,84 |
4.351,04 |
4.568,59 |
|
|
B |
4.134,45 |
4.341,16 |
4.558,23 |
4.786,14 |
5.025,45 |
|
|
C |
4.754,61 |
4.992,34 |
5.241,96 |
5.504,06 |
5.779,27 |
|
|
D |
5.705,53 |
5.990,81 |
6.290,35 |
6.604,87 |
6.935,13 |
|
|
E |
6.846,65 |
7.188,97 |
7.548,43 |
7.925,85 |
8.322,14 |
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REFERÊNCIAS |
|||||
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Supervisor Escolar Orientador Educacional Psicólogo Educacional Inspetor Educacional Assistente Social Educacional Psicopedagogo |
CLASSES |
I |
II |
III |
IV |
V |
|
B |
4.134,45 |
4.341,16 |
4.558,23 |
4.786,14 |
5.025,45 |
|
|
C |
4.754,61 |
4.992,34 |
5.241,96 |
5.504,06 |
5.779,27 |
|
|
D |
5.705,53 |
5.990,81 |
6.290,35 |
6.604,87 |
6.935,13 |
|
|
E |
6.846,65 |
7.188,97 |
7.548,43 |
7.925,85 |
8.322,14 |
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Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 14 de janeiro de 2025.
CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:A8B3757B