ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0605 2026 EM, 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 706.725,00 (Setecentos e Seis Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.010 GABINETE DO PREFEITO

04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

29.631,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

29.631,00

Total na Ação

29.631,00

Total na Unidade Orçamentária

29.631,00

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

9.161,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.161,00

Total na Ação

9.161,00

Total na Unidade Orçamentária

9.161,00

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações

12.645,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

12.645,00

Total na Ação

12.645,00

Total na Unidade Orçamentária

12.645,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

3.593,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

3.593,00

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

1.200,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

1.200,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

91.120,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

91.120,00

Total na Ação

95.913,00

12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

153.892,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

153.892,00

Total na Ação

153.892,00

12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

103.415,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

103.415,00

Total na Ação

103.415,00

12 365 5000 5008 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

120.900,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

120.900,00

Total na Ação

120.900,00

Total na Unidade Orçamentária

474.120,00

02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

22.761,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

22.761,00

Total na Ação

22.761,00

Total na Unidade Orçamentária

22.761,00

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF

 

3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações

6.833,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

6.833,00

Total na Ação

6.833,00

Total na Unidade Orçamentária

6.833,00

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

24.749,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

24.749,00

Total na Ação

24.749,00

Total na Unidade Orçamentária

24.749,00

02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 244 3001 2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

6.000,00

Total na Ação

6.000,00

08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV

 

3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO

5.600,00

16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

5.600,00

Total na Ação

5.600,00

Total na Unidade Orçamentária

11.600,00

02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

21.886,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

21.886,00

Total na Ação

21.886,00

Total na Unidade Orçamentária

21.886,00

02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

18.305,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

18.305,00

Total na Ação

18.305,00

Total na Unidade Orçamentária

18.305,00

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

20.034,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

20.034,00

Total na Ação

20.034,00

Total na Unidade Orçamentária

20.034,00

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

42.750,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

42.750,00

Total na Ação

42.750,00

Total na Unidade Orçamentária

42.750,00

02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

12.250,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

12.250,00

Total na Ação

12.250,00

Total na Unidade Orçamentária

12.250,00

Total de Suplementações:

706.725,00

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 706.725,00 (Setecentos e Seis Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 04 de Novembro de 2026.

 

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MARCELO RODRIGUES DA

COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:A8CA2419