ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0596 2026 EM, 21 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 696.908,50 (Seiscentos e Noventa e Seis Mil, Novecentos e Oito Reais e Cinquenta Centavos) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações |
900,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
900,00 |
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Total na Ação |
900,00 |
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12 361 3000 2055 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
388.612,50 |
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15500000 Transferência do Salário-Educação |
388.612,50 |
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Total na Ação |
388.612,50 |
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Total na Unidade Orçamentária |
389.512,50 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.3.90.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas as Aplicações |
6.000,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
6.000,00 |
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Total na Ação |
6.000,00 |
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10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
118.728,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
118.728,00 |
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Total na Ação |
118.728,00 |
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10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
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16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada |
50.000,00 |
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Total na Ação |
50.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
174.728,00 |
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
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10 302 3005 2106 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
66.507,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
66.507,00 |
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Total na Ação |
66.507,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
66.507,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
684,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
684,00 |
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Total na Ação |
684,00 |
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08 244 2000 2119 ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
5.509,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.509,00 |
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Total na Ação |
5.509,00 |
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08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações |
49.968,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
49.968,00 |
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Total na Ação |
49.968,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
56.161,00 |
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
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18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito |
10.000,00 |
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Total na Ação |
10.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
10.000,00 |
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Total de Suplementações: |
696.908,50 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 696.908,50 (Seiscentos e Noventa e Seis Mil, Novecentos e Oito Reais e Cinquenta Centavos).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 21 de Outubro de 2026
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:A9DCC4AD