ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.689, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda em conformidade com a Lei Complementar Geral N° 35, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, especificamente com base na subdivisão da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Sra. SÍLVIA FERNANDA SAMPAIO DE ANDRADE, para exercer as atribuições de Coordenadora Especial de Gerenciamento do Polo de Educação à Distância - UAB, classe provimento em comissão, com lotação no Órgão de Decisão Especial: Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º Autorizar a responsável pelo Departamento de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1 de fevereiro do mês em curso.
Paço Municipal, 24 de março de 2026; 190 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:AC2189BA