ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 023/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Poder Executivo

C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

Município de Bonito de Santa Fé

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida

JULHO/2024

Decreto

 

Decreto nº 00232024 Em, 31 de Julho de 2024.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00877/2024, de 12 de Março de 2024.

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 2.109.937,00 (Dois Milhões, Cento e Nove Mil, Novecentos e Trinta e Sete Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações

 

02.010

Gabinete do Prefeito

 

04 122 2002 2002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3350.43

99

SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações

600,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

3390.14

99

DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

2.800,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.800,00

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

8.491,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

8.491,00

3390.31

99

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

2.000,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

1.345,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

1.345,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

22.180,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

22.180,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

2.944,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.944,00

Total da Unidade:

40.360,00

02.030

Secretaria de Administração e Coordenação

 

04 122 2002 2005

Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação

 

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

13.200,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

13.200,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

1.754,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

1.754,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

12.223,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

12.223,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

1.680,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

1.680,00

Total da Unidade:

28.857,00

02.040

Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

04 122 2002 2007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

15.862,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

15.862,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

359,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

359,00

Total da Unidade:

16.221,00

02.050

Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

 

28 843 0001 0002

Amortização e Encargos com a Dívida do INSS

 

4690.71

99

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas aplicações

231.140,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

231.140,00

04 123 2002 2008

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De

 

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

7.405,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

7.405,00

Total da Unidade:

238.545,00

02.060

Secretaria da Educação

 

12 368 1001 2010

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

5.657,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

5.657,00

12 368 1001 2011

Cofinanciamento deas Atvidades do FUNDEB - MDE

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

22.939,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

22.939,00

12 361 1001 2013

Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

2.242,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.242,00

12 365 1001 2015

Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB/ VAAF/ VAAT

 

3191.13

99

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

193.273,00

15401070

 

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

193.273,00

12 361 1001 2017

Manutenção do Salário Educação - QSE

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

17.642,00

15500000

 

Transferência do Salário - Educação

17.642,00

12 361 1001 2018

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

5.280,00

15510000

 

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

5.280,00

12 361 1001 2030

Manutenção do Progrma de Monotoria e Desempenho - VAAR

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

6.510,00

15430000

 

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

6.510,00

Total da Unidade:

253.543,00

02.070

Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

21.701,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

21.701,00

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

6.000,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

6.000,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

12.515,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

12.515,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

42.640,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

42.640,00

10 301 1004 2035

Manutenção da Casa de Apoio a Saude em João Pessoa-PB

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

4.569,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

4.569,00

Total da Unidade:

87.425,00

02.071

Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 2055

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - SU

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

736,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

736,00

3390.14

99

DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

1.360,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.360,00

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

43.443,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

43.443,00

3390.31

99

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

16.950,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

16.950,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

4.732,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.732,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

22.896,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

22.896,00

10 302 1004 2058

Manutenção das Atenção da População para procedimentos do MAC - SUS

 

3191.13

99

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

24.309,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

24.309,00

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

381.673,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

381.673,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

5.985,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.985,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

292.921,00

02.071

Fundo Municipal de Saúde

 

10 302 1004 2058

Manutenção das Atenção da População para procedimentos do MAC - SUS

 

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

292.921,00

10 301 1004 2059

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica - SUS

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

11.456,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

11.456,00

10 301 1004 2060

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primáris em Saúde SU

-

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

4.161,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.161,00

10 302 1004 2830

Tratamento Fora do Domicílio - TFD

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

1.852,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

1.852,00

10 301 1004 2831

Cofinanciamento dos Programas do FNS - FUS

 

3390.14

99

DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

5.440,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

5.440,00

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

52.266,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

52.266,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

40.424,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

40.424,00

10 301 1004 2834

Manutenção do Piso Salarial da Enfermagem ( Atenção Básica)

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

33.692,00

16050000

 

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

33.692,00

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

43.671,00

16050000

 

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

43.671,00

Total da Unidade:

987.967,00

02.080

Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 2002 2037

Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

3390.32

99

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

300,00

15010000

 

Outros Recursos não Vinculados

300,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

3.068,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

3.068,00

20 606 2002 2039

Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

28.616,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

28.616,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

20.143,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

20.143,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

73.590,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

73.590,00

02.080

Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 2002 2039

Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner

 

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

427,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

427,00

26 782 1002 2042

Recuperação de Estradas Vicinais

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

11.809,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

11.809,00

Total da Unidade:

137.953,00

02.090

Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

 

15 122 2002 2041

Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

12.790,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

12.790,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

44.060,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

44.060,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

52.754,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

52.754,00

Total da Unidade:

109.604,00

02.100

Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

 

08 244 1003 2044

Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social

 

3390.32

99

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

4.151,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

4.151,00

3390.48

99

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações

13.075,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

13.075,00

08 243 1003 2045

Manutenção do Conselho Tutelar

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

600,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

08 244 2002 2046

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social

 

3350.43

99

SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações

7.236,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

7.236,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

3.730,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

3.730,00

Total da Unidade:

28.792,00

02.101

Fundo Municipal de Assistênci Social

 

08 244 1003 2064

Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PAIF - CRAS

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

7.060,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

7.060,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

4.000,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

4.000,00

08 244 1003 2066

Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família - IGBF

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

381,00

02.101

Fundo Municipal de Assistênci Social

 

08 244 1003 2066

Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família - IGBF

 

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

381,00

08 244 1003 2069

Cofinanciamento dos Serviços e Programas e Projetos de Gestão do SUAS

 

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

1.800,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

1.800,00

08 243 1003 2074

Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

7.589,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

7.589,00

Total da Unidade:

20.830,00

02.110

Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

 

27 812 1002 1021

Construção, Ampliação e/ou Reforma de Campo de Futebol

 

4490.51

99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

11.717,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

11.717,00

13 392 2002 2050

Promoção de Eventos Sociais e Culturais

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

10.656,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

10.656,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

633,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

633,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

50.000,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

04 122 2002 2051

Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

3390.31

99

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

300,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

300,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

1.969,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

1.969,00

13 392 2002 2083

Manutenção da Escola Municipal de Música e Filarmônica

 

3390.48

99

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações

2.800,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.800,00

 

 

Total da Unidade:

78.075,00

02.120

Secretaria de Transportes

 

26 122 2002 2054

Manutenção da Secretaria de Transportes

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

81.765,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

81.765,00

Total da Unidade:

81.765,00

Total de Acrescimo (Destino):

2.109.937,00

 

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das Seguintes dotações orçamentária.

 

02.040

Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

04 122 2002 2007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

40.000,00

15010000

 

Outros Recursos não Vinculados

40.000,00

Total da Unidade:

40.000,00

02.050

Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

 

04 123 2002 2008

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

40.000,00

15010000

 

Outros Recursos não Vinculados

40.000,00

Total da Unidade:

40.000,00

02.060

Secretaria da Educação

 

12 361 1001 1003

Construção, Reforma e/ou ampliação de Escolas de Ensino Fundamental

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

70.000,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

70.000,00

12 365 1001 1004

Construção, Ampliação e Reforma de Creche

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

30.000,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

30.000,00

12 368 1001 2010

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

250.000,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

250.000,00

12 368 1001 2012

Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB

 

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

250.000,00

15401070

 

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

250.000,00

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

360.000,00

15400000

 

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

360.000,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

200.937,00

15400000

 

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

200.937,00

12 368 1001 2025

Programa Estadual de Transporte Escolar

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

80.690,00

15710000

 

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Educação

80.690,00

12 361 1001 2028

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

77.000,00

15530000

 

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

77.000,00

Total da Unidade:

1.318.627,00

02.070

Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

250.000,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

250.000,00

02.070

Secretaria de Saúde

 

Total da Unidade:

250.000,00

02.071

Fundo Municipal de Saúde

 

10 302 1004 1022

Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde

 

4490.51

99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

100.000,00

16010000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

10 301 1004 2056

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica - SUS

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

50.000,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

10 305 1004 2057

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde - SUS

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

20.000,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

20.000,00

10 302 1004 2061

Incremento Temp. ao Custeio dos Serv.de Assist. Hospitalar e Ambulatorial - MAC

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

25.000,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

25.000,00

Total da Unidade:

195.000,00

02.080

Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

26 782 1002 1016

Construção e/ou Recuperação de Passagens Molhadas

 

4490.51

99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

100.000,00

17000000

 

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

100.000,00

Total da Unidade:

100.000,00

02.090

Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

 

25 752 1002 2833

Manutenção os Serviços de Iluminação Pública

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

43.000,00

17510000

 

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

43.000,00

Total da Unidade:

43.000,00

02.100

Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

 

23 244 1003 2049

Desenvolvimento de Ações para os Segmentos do Empreendedorismo

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

14.310,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

14.310,00

Total da Unidade:

14.310,00

02.101

Fundo Municipal de Assistênci Social

 

08 244 1003 2069

Cofinanciamento dos Serviços e Programas e Projetos de Gestão do SUAS

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

109.000,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

109.000,00

Total da Unidade:

109.000,00

Total de Redução (Origem):

2.109.937,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 31 de Julho de 2024.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
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