ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.374/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$39.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20400

SECRETARIA DA FAZENDA

 

2007

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FAZENDA

 

 

4.123.1002.2007.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2007 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20400 ) R$

10.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1059

ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE

 

 

10.302.2023.1059.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1059 ) R$

9.000,00

2041

MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR

 

 

10.302.2005.2041.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2041 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

29.000,00

 

Valor Total R$

39.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$39.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2128

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO D ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD

 

 

10.301.2004.2128.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

39.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

39.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

39.000,00

 

Valor Total R$

39.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:AD00ECFE