ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0576 2026 EM, 23 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 173.977,00 (Cento e Setenta e Três Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.010 GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

3.305,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.305,00

Total na Ação

3.305,00

Total na Unidade Orçamentária

3.305,00

 

02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

984,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

984,00

Total na Ação

984,00

Total na Unidade Orçamentária

984,00

 

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

2.414,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.414,00

Total na Ação

2.414,00

Total na Unidade Orçamentária

2.414,00

 

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.209,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.209,00

Total na Ação

1.209,00

Total na Unidade Orçamentária

1.209,00

 

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações

9.069,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.069,00

Total na Ação

9.069,00

Total na Unidade Orçamentária

9.069,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

3.717,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

3.717,00

Total na Ação

3.717,00

Total na Unidade Orçamentária

3.717,00

 

02.060 SECRETARIA DE SAÚDE

 

10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

28.173,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

28.173,00

Total na Ação

28.173,00

Total na Unidade Orçamentária

28.173,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

242,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

242,00

Total na Ação

242,00

Total na Unidade Orçamentária

242,00

 

02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA

 

10 302 3005 2106 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

95.896,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

95.896,00

Total na Ação

95.896,00

Total na Unidade Orçamentária

95.896,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

725,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

725,00

Total na Ação

725,00

Total na Unidade Orçamentária

725,00

 

02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

316,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

316,00

Total na Ação

316,00

Total na Unidade Orçamentária

316,00

 

02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

7.514,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

7.514,00

Total na Ação

7.514,00

Total na Unidade Orçamentária

7.514,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

6.872,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

6.872,00

Total na Ação

6.872,00

Total na Unidade Orçamentária

6.872,00

 

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

9.477,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.477,00

Total na Ação

9.477,00

Total na Unidade Orçamentária

9.477,00

 

02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

3.343,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.343,00

Total na Ação

3.343,00

Total na Unidade Orçamentária

3.343,00

 

02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN

 

04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

721,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

721,00

Total na Ação

721,00

Total na Unidade Orçamentária

721,00

Total de Suplementações:

173.977,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 173.977,00 (Cento e Setenta e Três Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais), como abaixo especificado:

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10 301 3004 2081 ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

 

3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

73.977,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

73.977,00

Total na Ação

73.977,00

10 301 3004 2085 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS - LRPD

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

50.000,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

50.000,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

Total na Ação

100.000,00

Total na Unidade Orçamentária

173.977,00

Total de Suplementações:

173.977,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 23 de Setembro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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