ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 674/2015, REPUBLUCADO POR INCORREÇÃO
Lei 674/2015
Altera dispositivos da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001 (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal).
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 da Lei Orgânica do Município, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art.1º. Os Anexos (Adendos) IV e VIII, da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001, passam a vigorar com a redação seguinte:
“ANEXO (ADENDO) IV
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, ADMINISTRATIVO COMUM, ESPECIAL E EM SAÚDE
|
Nomenclatura |
Nº Vagas. |
Perspectiva de Provimento |
Jornada de Trabalho / Semanal |
Vencimentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Agente Administrativo |
70 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
80% |
|
Fiscal de Tributos |
06 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Fiscal de Obras |
03 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Assistente Financeiro |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Assistente de Comunicação |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Maestro Assistente |
01 |
Norma Constitucional |
22:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Maestro |
01 |
Norma Constitucional |
22:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Bibliotecário |
03 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Técnico em Enfermagem |
10 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Técnico Agrícola |
04 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Técnico em Segurança no Trabalho |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.000,00 |
70% |
|
Agente de Combate a Endemias |
10 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Técnico em Informática |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Técnico em Edificações |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Técnico em Radiologia |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Técnico Laboratorial |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Assistente de Saúde Bucal |
06 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Agente de Vigilância Sanitária |
03 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Auxiliar de Enfermagem |
01 |
Norma Constitucional (Cargo em extinção) |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Técnico em Enfermagem - Para Sala de Parto |
04 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
900,00 |
70% |
|
Técnico em Enfermagem – SAMU |
08 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
900,00 |
70% |
|
Agente Comunitário de Saúde |
40 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.014,00 |
70% |
|
Facilitador de Oficina |
04 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Orientador Social |
06 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
|
Eletricista -I |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
850,00 |
70% |
“ANEXO (ADENDO) VIII
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superiores em Saúde
|
Nomenclatura |
Quant. |
Perspectiva de Provimento |
Jornada de Trabalho / Semanal |
Vencimento (R$) |
Gratificações e comissões até |
Habilitação Mínima Exigida p/ Provimento |
|
Médico Clínico |
10 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.500,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Odontólogo |
04 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Enfermeiro |
07 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Assistente Social |
04 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.300,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Psicólogo |
04 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.300,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Fonoaudiólogo |
01 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Farmacêutico Bioquímico |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Bioquímico |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Nutricionista |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Enfermeiro Socorrista - SAMU |
04 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente e Especialização como socorrista. |
|
Médico Pediatra |
01 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.500,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Médico Obstetra |
02 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.500,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Médico Radiologista (Diagnóstico por Imagem) |
01 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.500,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Médico Radiologista (Ultrassonagrafista) |
01 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.500,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Médico Socorrista – SAMU |
02 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.500,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Fisioterapeuta |
02 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.400,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
Art.2º. O Anexo XI, da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001, passa a vigorar acrescido das seguintes alterações e descrições das atribuições de cargos:
ANEXO XI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES
AGENTE ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES:
....................................
ANALISTA ADMINISTRATIVO:
ATRIBUIÇÕES: ....................................
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
ATRIBUIÇÕES: Realizar exames radiológicos, com solicitação médica, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de Raio X, para atender às requisições médicas. Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo as normas e procedimentos de biosegurança e código de conduta; Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; Controlar as radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitantes; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Participar de programas de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo e função.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PARA SALA DE PARTO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. REGISTRO NO COREN. CURSO OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM SALA DE PARTO
ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar na assistência de enfermagem às gestantes, no período pré-natal, à parturiente e puerpéria; auxiliar na aplicação de todas e quaisquer técnicas de primeiros socorros, sob supervisão do médico ou enfermeiro; auxiliar nas tarefas do circulante de sala em centro cirúrgico; auxiliar na assistência de enfermagem no período pré e pós operatório; auxiliar no preparo psicológico do paciente para os mais diversos procedimentos realizados dentro da unidade hospitalar; auxiliar no preparo e limpeza da unidade e do paciente; realizar dentro dos princípios e técnicas adequadas, arrumação de cama; realizar a higiene corporal e vestuário do paciente; auxiliar no conforto do paciente e restrição no leito; auxiliar no transporte do paciente; auxiliar na alimentação dos pacientes impossibilitados de fazê-lo sozinho; auxiliar o paciente quanto às suas necessidades básicas, caso não possa fazê-las sozinho; auxiliar no controle de líquidos ingeridos, infundidos e eliminados, quando necessário; Encaminhar o controle das prescrições e checagem de horários após a administração de medicamentos ou procedimentos de enfermagem; encaminhar os pacientes à unidade ou bloco de internação, após os procedimentos necessários; realizar as ações de pré-consulta e pós-consulta, de acordo com o programa e sub-programa, com maior conhecimento quanto as causas das patologias mencionadas e medicamentos administrados, podendo explora-las, esclarecendo os efeito colaterais e gerais, sob supervisão direta do enfermeiro; aplicar, de acordo com a prescrição médica, injeções IM, EV, ID, SC, vacinas, venóclise e administração de soluções parentais; efetuar a checagem, após a realização de ação de enfermagem, empregando técnicas e instrumentos apropriados, verificando temperatura, pressão arterial, pulsação e respiração, obedecendo horário preestabelecido; auxiliar na realização, sob supervisão do enfermeiro, curativos simples com dreno e sonda, retirada de pontos, aspiração e secreção orofaríngea, de traqueotomia e entubação; auxiliar no preparo e manuseio de material para cirurgia, com toda a assepsia necessária; auxiliar o médico no que se refere a procedimentos de enfermagem, parecentese abdominal, diálise peritonal e hemodiálise; auxiliar na aplicação de técnicas adequadas, no manuseio de pacientes com moléstias infecto-contagiosas; auxiliar nas técnicas de oxigenoterapia e inaloterapia; auxiliar na aplicação de calor e frio, medicação tópica, retal e instilação, realizando-as quando necessário. Funções:, Técnico de Enfermagem da Sala de Partos
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
HABILITAÇÃO EXIGIDA: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. REGISTRO NO COREN.
ATRIBUIÇÕES:
Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospital, postos de saúde e outros estabelecimentos de assistência médica, bem como em domicílios, sob supervisão do médico ou enfermeiro; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Efetuar procedimentos de admissão, tais como: apresentar-se situando paciente no ambiente; arrolar pertences de paciente; controlar sinais vitais; mensurar paciente (peso, altura); higienizar paciente; fornecer roupa; colocar grades laterais no leito; conter paciente no leito; monitorar evolução de paciente. Prestar assistência ao paciente. Administrar medicação prescrita. Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos e Promover saúde mental e participar em campanhas de saúde pública;
........................................
AUXILIAR OPERACIONAL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA
.............................................
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS:
ATRIBUIÇÕES: O exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal e inerentes ao desempenho da função.
Grau de instrução exigido para o exercício do cargo: Ensino médio completo e curso específico na área.
Art.3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Bonito de Santa Fé – PB, 24 de março de 2015.
ALDERI DE OLIVEIRA CAJU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:AD32A5D2