ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 73/2024.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 06/08/2024, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Altera dispositivo e anexo I da Lei Complementar 010/2011, Plano de Cargos, Direitos, Vantagens e Define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Conceição e dá outras Providencias Correlatas.
Art. 1º - O Anexo I, da Lei Complementar 010/2011, passa a vigorar com os seguintes acréscimos restritivamente ao quantitativo de cargos por função para adequação das necessidades, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário, na forma da lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Conceição/PB, 07 de agosto de 2024.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, VIGILÂNCIA E ILUMINAÇÃO.
|
Cargo |
Símbolo |
Atual |
Criados |
Total |
Vencimentos |
|
Coveiro |
CLVI 104 |
01 |
02 |
03 |
1.412,00 |
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO
|
Cargo |
Símbolo |
Atual |
Criados |
Total |
Vencimentos |
|
Inspetor de Alunos |
AS-304 |
04 |
04 |
08 |
1.412,00 |
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
|
Cargo |
Símbolo |
Atual |
Criados |
Total |
Vencimentos |
|
Artesão |
ATNM-406 |
01 |
05 |
06 |
1.412,00 |
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE.
|
Cargo |
Símbolo |
Atual |
Criados |
Total |
Vencimentos |
|
Odontólogo |
SMS-621 |
10 |
10 |
20 |
3.000,00 |
|
Farmaceutico/Bioquímico |
SMS-624 |
03 |
06 |
09 |
1.800,00 |
|
Psicólogo |
SMS-630 |
07 |
03 |
10 |
1.500,00 |
|
Agente Comunitário de Saúde |
SMS-631 |
42 |
10 |
52 |
2.824,00 |
|
Enfermeiro do PSF |
SMS-638 |
10 |
15 |
25 |
3.000.00 |
|
Técnico em Radiologia |
SMS-629 |
05 |
04 |
09 |
1.412,00 |
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Luanna Francis Lopes Fonseca
Código Identificador:ADE7822A