ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1306/2019 SAPÉ, 27 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente Instituído data comemorativa o dia do Agente de Limpeza celebrado em todo o dia 16 de maio de cada ano.
Art. 2º - Fica sobre a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo fixar este dia no calendário Municipal como data comemorativa do município de Sapé-Pb.
Art. 3º - Após a sanção ou promulgação desta Lei, caberá o Poder Executivo informar as repartições neste município sobre a data do Agente de limpeza.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 27 de maio de 2019.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:AE13851C