ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1538/2023 SAPÉ, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O Prefeito Constitucional do Município de Sapé, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Centro Especializado em reabilitação Física e Intelectual José Feliciano da Silva passa a ter a seguinte denominação:
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO FÍSICA E INTELECTUAL DANIELE PESSOA DA SILVA
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, integralidade da Lei nº 1.280/2018.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 22 de dezembro de 2023.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:AEC51512