ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0118/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 000251/2025, mediante alteração dos preços unitários dos seguintes itens:
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Item |
Descrição |
Preço Contratual Anterior |
Preço Reequilibrado |
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15 |
Água para Injetáveis – Solução Injetável – FARMACE |
R$ 0,1600 |
R$ 0,2844 |
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93 |
Dipirona Sódica 500 mg/mL – Solução Injetável |
R$ 0,4900 |
R$ 0,6370 |
1.2. Os preços reequilibrados passam a vigorar para as futuras aquisições dos respectivos itens, mantidas as demais condições contratuais.
JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente alteração decorre do pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro formulado pela CONTRATADA, devidamente instruído com documentação comprobatória da variação dos custos dos itens objeto da revisão.
2.2. A necessidade de alteração dos preços foi analisada pela Administração mediante documentação apresentada e pesquisa de preços, tendo sido constatada a compatibilidade dos valores reequilibrados com os preços praticados no mercado, conforme elementos constantes do processo administrativo.
FUNDAMENTAÇÃO: 3.1. A presente alteração fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente estabelecido entre as partes.
RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 000251/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.
Condado - PB, 07 de outubro de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:AFEE4522