ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0571 2026 EM, 17 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.691.597,00 (Um Milhão, Seiscentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
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04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
29.632,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
29.632,00 |
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Total na Ação |
29.632,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
29.632,00 |
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
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04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
9.160,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
9.160,00 |
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Total na Ação |
9.160,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
9.160,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
21.183,00 |
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15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
21.183,00 |
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Total na Ação |
21.183,00 |
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12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70 |
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3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
500.944,00 |
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15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
500.944,00 |
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Total na Ação |
500.944,00 |
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
57.965,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
57.965,00 |
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Total na Ação |
57.965,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
580.092,00 |
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
23.785,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
23.785,00 |
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Total na Ação |
23.785,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
23.785,00 |
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
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27 812 2025 1032 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS SOCIETY E OUTROS ESPAÇOS ESPORTIVOS |
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4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações |
114.530,00 |
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17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
114.530,00 |
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Total na Ação |
114.530,00 |
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27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.842,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.842,00 |
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Total na Ação |
1.842,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
116.372,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
232.300,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
232.300,00 |
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3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
343.391,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
343.391,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
85.113,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
85.113,00 |
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Total na Ação |
660.804,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
660.804,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
26.633,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
26.633,00 |
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Total na Ação |
26.633,00 |
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08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações |
126.835,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
126.835,00 |
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Total na Ação |
126.835,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
153.468,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
24.680,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
24.680,00 |
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Total na Ação |
24.680,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
24.680,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
15.438,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
15.438,00 |
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Total na Ação |
15.438,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
15.438,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
65.916,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
65.916,00 |
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Total na Ação |
65.916,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
65.916,00 |
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
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06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
12.250,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
12.250,00 |
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Total na Ação |
12.250,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
12.250,00 |
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Total de Suplementações: |
1.691.597,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.691.597,00 (Um Milhão, Seiscentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
1.000.000,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
1.000.000,00 |
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3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
691.597,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
691.597,00 |
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Total na Ação |
1.691.597,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.691.597,00 |
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Total de Suplementações: |
1.691.597,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 17 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:B00C7E6A