ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL PELOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE-PB 2026/2029

Soledade - PB, 19 de Junho de 2026.

SUMÁRIO

Apresentação

Identificação

2.1 Período

2.2 Órgãos Parceiros

2.3 Estrutura de Governança

2.4 Equipe Intersetorial Selo UNICEF

Objetivo Geral

Atributos do PPA 2026/2029

4.1 Educação

4.2 Saúde

4.3 Assistência Social

Monitoramento

Referências

1. APRESENTAÇÃO

O Município de Soledade, localizado na região do Curimataú Ocidental Paraibano, possui histórico de compromisso com a implementação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A Agenda Transversal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes constitui instrumento de planejamento e articulação intersetorial, fundamentado no Plano Plurianual – PPA 2026/2029, com a finalidade de integrar ações das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, fortalecendo a execução de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Sua elaboração atende às orientações metodológicas do Selo UNICEF – Edição 2025/2028, permitindo que o município organize ações prioritárias voltadas à redução das desigualdades, melhoria dos indicadores sociais e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

A Agenda também dialoga com o Plano Municipal pela Primeira Infância, fortalecendo ações de proteção integral, desenvolvimento infantil, acesso à educação, saúde de qualidade, proteção social e participação cidadã.

2. IDENTIFICAÇÃO

2.1 Período

2026 a 2029

2.2 Órgãos Parceiros

Prefeitura Municipal de Soledade;

Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social;

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

Conselho Tutelar;

Conselho Municipal de Assistência Social;

Conselho Municipal de Educação;

Conselho Municipal de Saúde;

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

2.3 Estrutura de Governança

Prefeito Municipal;

CMDCA;

Comissão Intersetorial do Selo UNICEF;

Articulador Municipal do Selo UNICEF;

Secretarias Municipais;

Conselhos Setoriais.

3. OBJETIVO GERAL

Promover a integração das políticas públicas municipais voltadas às crianças e adolescentes por meio da articulação entre Educação, Saúde e Assistência Social, visando garantir o desenvolvimento integral, a proteção social, o acesso a direitos fundamentais e a melhoria dos indicadores monitorados pelo Selo UNICEF.

4. ATRIBUTOS DO PPA 2026/2029

4.1 EDUCAÇÃO

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (R$)

Evasão escolar

Desenvolvimento da Educação Municipal

Garantir permanência escolar

Transporte Escolar (2018)

Alunos transportados

Taxa de evasão

Reduzir evasão

1.278.159,00

Déficit de vagas na educação infantil

Ensino Infantil

Ampliar atendimento

Construção/Recuperação de Creches (1027)

Novas vagas criadas

Nº de matrículas

Ampliar cobertura

350.000,00

Necessidade de melhoria da aprendizagem

Desenvolvimento Educacional

Fortalecer ensino

Manutenção do FUNDEB (2012)

Ensino fortalecido

IDEB

Elevar IDEB

13.942.111,00

Estrutura escolar insuficiente

Educação Básica

Melhorar infraestrutura

Construção/Ampliação de Escolas (1019)

Escolas ampliadas

Nº de unidades atendidas

Melhorar estrutura

645.983,00

Qualificação docente

Formação Profissional

Capacitar profissionais

Capacitação de Professores (2020)

Professores capacitados

Nº de capacitações

Capacitação anual

62.000,00

 

4.2 SAÚDE

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (R$)

Mortalidade infantil

Atenção Básica

Fortalecer saúde materno infantil

Atenção Básica (2057)

Atendimento ampliado

Mortalidade infantil

Reduzir índices

4.202.138,00

Baixa cobertura vacinal

Vigilância em Saúde

Ampliar imunização

Vigilância em Saúde (2063)

Crianças vacinadas

Cobertura vacinal

Atingir 95%

252.270,00

Vulnerabilidade na primeira infância

Primeira Infância

Desenvolvimento integral

Apoio à Primeira Infância (2500, 2501 e 2502)

Crianças acompanhadas

Nº de atendimentos

Ampliação anual

Conforme LOA

Saúde bucal insuficiente

CEO

Ampliar atendimento odontológico

CEO (2040)

Consultas realizadas

Cobertura odontológica

Ampliar atendimento

769.536,00

Saúde mental de adolescentes

CAPS

Fortalecer atendimento psicossocial

CAPS (2041)

Adolescentes acompanhados

Nº de atendimentos

Ampliar cobertura

764.310,00

 

4.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (R$)

Vulnerabilidade social

Proteção Social Básica

Apoiar famílias

CRAS (2026)

Famílias acompanhadas

Nº de famílias atendidas

Ampliação anual

198.216,00

Violações de direitos

Proteção Especial

Atendimento especializado

CREAS (2025)

Casos acompanhados

Nº de atendimentos

Fortalecer atendimento

133.651,00

Trabalho infantil e exclusão social

SCFV

Fortalecer convivência familiar e comunitária

SCFV (2038)

Crianças e adolescentes atendidos

Nº de participantes

Ampliação anual

489.263,00

Fragilidade do sistema de proteção

Garantia de Direitos

Fortalecer rede protetiva

Conselho Tutelar (2039)

Atendimento realizado

Nº de ocorrências acompanhadas

Melhorar resposta

130.708,00

Necessidade de financiamento de ações

Fundo da Criança e Adolescente

Apoiar projetos da infância

FMDCA (2029)

Projetos financiados

Nº de projetos apoiados

Ampliação anual

338.880,00

 

5. MONITORAMENTO

O monitoramento da Agenda Transversal será realizado pela Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, sob coordenação do CMDCA e apoio das Secretarias Municipais.

Serão realizadas:

Reuniões bimestrais de acompanhamento;

Avaliações semestrais dos indicadores;

Relatórios anuais de execução;

Apresentação dos resultados ao CMDCA.

Indicadores prioritários:

Taxa de evasão escolar;

Cobertura vacinal;

Mortalidade infantil;

Atendimento do CRAS;

Atendimento do CREAS;

Participação no SCFV;

Demandas do Conselho Tutelar.

6. REFERÊNCIAS

Lei Municipal nº 1056/2025 – Plano Plurianual 2026/2029.

Plano Municipal pela Primeira Infância de Soledade-PB.

Guia Metodológico do Selo UNICEF – Edição 2025/2028.

Nota Técnica nº 02/2026 – Agenda Transversal.

Linha de Base do Selo UNICEF 2025/2028.

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.

Constituição Federal de 1988.


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
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