ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 64/2026GP/PMS DE 16/10/2026
Decreto Nº 64/2026GP/PMS de 16/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 120.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
2119 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP |
||
|
4.123.0494.2119.3390470000.500 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
50.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2119 ) R$ |
50.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
50.000,00 |
|
|
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
||
|
12.361.0188.2014.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
30.000,00 |
|
|
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA |
||
|
12.365.5000.5002.3390300000.542 |
MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ |
40.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
70.000,00 |
|
|
Valor Total R$ |
120.000,00 |
|
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 120.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
1024 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. |
||
|
10.304.0430.1024.4490510000.631 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
20.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 1024 ) R$ |
20.000,00 |
|
|
1151 - CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO |
||
|
10.302.0428.1151.4490510000.601 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
40.000,00 |
|
10.302.0428.1151.4490520000.601 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
28.000,00 |
|
10.302.0428.1151.4490520000.631 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
19.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 1151 ) R$ |
87.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
107.000,00 |
|
|
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
||
|
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
||
|
15.451.0021.2128.3390300000.708 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
15.451.0021.2128.3390390000.708 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
8.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$ |
13.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
13.000,00 |
|
|
Valor Total R$ |
120.000,00 |
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,19/10/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:B21F9E03