ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Ordinária realizada no último dia 16 / 12, o Projeto de Lei nº 24 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO NASCIMENTO, a Academia de Saúde da Comunidade do Fação.
Parágrafo único. A afixação da placa com a denominação acima citado na Academia de Saúde é de responsabilidade do Poder Executivo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 18 de dezembro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.
Publica – se e cumpre – se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:B23D7ABC