ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°113/2010 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
Estima Receita e Fixa Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2011 e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de Olivedos, Estado da Paraíba para o Exercício de 2011, discriminado pelos anexos integrante desta Lei, e que estima a Receita em R$ 8.318.330,00 (Oito milhões trezentos e dezoito mil trezentos e trinta reais) e fixa a Despesa em igual valor.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, renda e outras fontes de Receita da Legislação em vigor, conforme desdobramento seguinte:
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RECEITAS CORRENTES |
8.365.541,00 |
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Receita Tributária |
216.332,00 |
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Receita Patrimonial |
12.076,00 |
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Transferência Corrente |
8.121.029,00 |
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Outras Receitas Corrente |
16.104,00 |
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RECEITAS DE CAPITAL |
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1.142.402,00 |
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Alienação de Bens |
27.720,00 |
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Transferências de Capital |
1.114.682,00 |
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DEDUÇÕES DE RECEITA |
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(1.189.613,00) |
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Deduções Do FUNDEB |
(1.189.613,00) |
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TOTAL DA RECEITA |
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8.318.330,00 |
Art. 3º - A Despesa será realizada de modo a atender aos cargos do Município, com a manutenção dos serviços Públicos, transferências e despesas de Capital, de acordo com o desdobramento abaixo:
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DESPESAS CORRENTES |
6.269.566,00 |
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Pessoal e Encargos Sociais |
3.519.188,00 |
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Outras Despesas correntes |
2.750.378,00 |
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DESPESAS DE CAPITAL |
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2.017.650,00 |
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Investimento |
1.799.850,00 |
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Amortização da Dívida |
217.800,00 |
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RESERVA DE CONTINGENCIA |
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31.114,00 |
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Reserva de Contingência |
31.114,00 |
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TOTAL DA DESPESA |
8.318.330,00 |
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2 – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO |
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01 |
Legislativa |
426.495,00 |
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04 |
Administração |
1.241.173,00 |
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08 |
Assistência Social |
377.993,00 |
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10 |
Saúde |
1.707.389,00 |
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12 |
Educação |
2.681.997,00 |
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13 |
Cultura |
239.855,00 |
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15 |
Urbanismo |
692.416,00 |
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16 |
Habitação |
169.400,00 |
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17 |
Saneamento |
193.600,00 |
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20 |
Agricultura |
334.515,00 |
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26 |
Transporte |
121.000,00 |
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27 |
Desporto e Lazer |
30.908,00 |
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28 |
Encargos especiais |
70.475,00 |
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99 |
Reserva de Contingência |
31.114,00 |
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TOTAL |
8.318.330,00 |
Art. 4º - Para a execução do Orçamento de que trata a presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a:
a) Contratar mediante as garantias que ajustar operações de Credito por antecipação de Receita até o valor, que não ultrapasse o montante das Despesas de capital fixadas, no texto da presente Lei, conforme estabelecido no artigo 5º da Resolução de nº. 78 de 01.07.1998, originada do Senado Federal.
b) Firmar convênios e contratos com entidades públicas e privadas;
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar até o limite de 50% (cinqüenta por cento), do valor total deste Orçamento, de acordo com o disposto nos artigos 7º e 43º da Lei de nº. 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 01 de Janeiro de 2011.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Olivedos (PB), 14 de dezembro de 2010.
JOSIMAR GONÇALVES COSTA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:B2B3D482