ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS

AMANDA NUNES ALBINO

AMANDA NUNES ALBINO
RELATÓRIO FINAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2024

Objetivando: Credenciamento de leiloeiro oficial, matriculado na junta comercial do estadual, para condução e finalização de leilões públicos de bens moveis e imóveis pertencentes a prefeitura municipal de Emas –PB.

O SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS/PB, reuniu-se com a finalidade de descrever os procedimentos da CREDENCIAMENTO, pelo qual emitimos o presente relatório:

Os licitantes interessados do ramo pertinente ao objeto do Credenciamento receberam os elementos necessários à participação, adquiridos por meio de visita ao órgão realizador do certame ou pela internet, uma vez que foi publicado conforme preceitua a Lei 14.133/21.

Caso sejam CREDENCIADOS mais de um interessado para cada item, a quantidade de serviços será dividida/rateada entre todos os CREDENCIADOS em partes iguais.

Protocolou documentos de habilitação através do e-mail do setor de licitação os seguintes interessados, mediante ordem cronológica de envio: 1- JOSE GONÇALVES ABRANTES FILHO - CPF: 908.492.995-00, no dia 19 de abril de 2024; SAMARA BARBOSA ARAUJO, CPF: 36.476.759/0001-92, no dia 25 de Abril de 2024, de acordo com a comprovação do e-mail em anexo.

Até a presente data não registramos nenhum interessado em enviar documentação, e considerando o interesse da administração em realizar procedimento de alienação de bens, bem como, neste ato procedemos a abertura da INEXIGIBILIDADE, nos termos do caput do art. 74 da Lei 14.133/21, conforme a seguir:

LICITANTE

CLASSIFICAÇÃO

JOSE GONÇALVES ABRANTES FILHO

1º

SAMARA BAROSA ARAUJO

2º

DA JUSTIFICATIVA: Pelo presente, esclarecemos que a inexigibilidade do Credenciamento, no ajuste a ser firmado com o município de Emas-PB, se justifica em função de que o objeto pactuado, caracteriza-se por fundamento na Lei 14.133/2021. A contratação recairá na licitante de primeira colocação por ser o primeiro a atender os interesse da administração.

Diante do exposto encaminho ao setor jurídico do município para análise e emissão de parecer jurídico.

Emas - PB, 30 de abril de 2024.

 

LIOVANIO GALDINO

Agente de Contratação


Publicado por:
Amanda Nunes Albino
Código Identificador:B7E260DA