ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
APOSTILAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

AO CONTRATO Nº 135/2025

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar-PB.

CONTRATADA: A empresa SOUSA SERVIÇOS E TOPOGRÁFIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 60.547.196/0001-60.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Dispensa de Licitação n° 00027/2025.

OBJETIVO: Contratação de prestação de serviços para elaboração de projeto técnico de engenharia para implantação do programa de construção de habitação de interesse social – FNHIS, na cidade de Aguiar – PB.

FUNDAMENTO: Com base no art. 124, II da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Oitava – FONTE DE RECURSO prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Na CLAUSULA OITAVA – FONTE DE RECURSO, o presente instrumento de apostilamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 135/2025, a rubrica orçamentária: 02.060 – Secretaria de Infraestrutura – 16.482.1033.1013 – 15.000.0000, 17.000.0000 – 3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que devorante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.

Aguiar (PB), 12 de Dezembro de 2025

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -

Prefeito Municipal de Aguiar

 


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:BABC735B