ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 994/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº. 827/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Anexo II da Lei Municipal nº. 827/2019 passará a ter a seguinte redação:
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CLASSE |
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NÍVEL |
I |
II (2,5%) |
III (5%) |
IV (7,5%) |
V (10%) |
VI (12,5%) |
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A |
3.502,44 |
3.590,00 |
3.679,75 |
3.771,74 |
3.866,04 |
3.962,69 |
|
B |
4.132,88 |
4.236,20 |
4.342,11 |
4.450,66 |
4.561,93 |
4.675,97 |
|
C |
4.763,32 |
4.882,40 |
5.004,46 |
5.129,57 |
5.257,81 |
5.389,26 |
|
D |
5.393,76 |
5.528,60 |
5.666,82 |
5.808,49 |
5.953,70 |
6.102,54 |
|
E |
6.024,20 |
6.174,80 |
6.329,17 |
6.487,40 |
6.649,59 |
6.815,83 |
Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº. 827/2019.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, revogando-se as disposições contidas no art. 3º da Lei Municipal nº. 989/2024.
Gabinete do Prefeito, em 13 de março de 2024.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:BB5D489F