ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 96/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 35/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA - PB E A EMPRESA: CONPLAN CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO, CNPJ: 17.262.153/0001-00, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ: 08.874.984/0001-41, situada na Rua Capitão Silvino Xavier, n.º 88, Centro, Cacimba de Areia-PB, CEP:58.730-000, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito HEITOR CARNEIRO CAMPOS, CPF n.º 091.706.074-19 e RG n. 3.595.772-SSP/PB, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a CONPLAN CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO, CNPJ: 17.262.153/0001-00, neste ato representado por ALEXANDRE AURELIANO OLIVEIRA DE FARIAS, portador do CPF: 021.459.494-70, residente e domiciliado na Cidade de Campina Grande – PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 10 de setembro de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira - da Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 10 de setembro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total do presente aditivo é R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladas de acordo de acordo com a execução dos serviços, mantendo – se o valor unitário previsto no contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
CACIMBA DE AREIA-PB, 10 de setembro de 2026.
HEITOR CARNEIRO CAMPOS
Prefeito – Contratante
CONPLAN CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO
CNPJ: 17.262.153/0001-00
Empresa Contratada
TESTEMUNHAS:
______________________CPF: ______________
Nome:
________________________CPF: ______________
Nome:
Publicado por:
Willame de Franca Almeida
Código Identificador:BBE71D40