ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

ATA Nº RP 00031/2023

 

Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, situada na Rua Padre Amâncio Leite – Centro - Condado – PB, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e do Decreto nº 010/2009, das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00031/2023 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para serviços de exames laboratoriais para atender as atividades da Secretaria de Saúde do município de Condado; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Dados da Empresa Classificada:

PROPONENTE: MIGUEL BATISTA BARRETO NETO EIRELI

CNPJ nº 25.102.712/0001-42

R CORONEL JOSE FERNANDES VIERA, 18 – ********

CENTRO - MALTA - PB - 58713–000

(83) 9952-9416

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão N. 31/2023, a qual passa a fazer parte deste documento.

1.2 Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.

1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1 O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 meses contados da data de sua assinatura, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão 31/2023.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1 A presente Ata de Registro de Preço poderá será usada por todas as Secretárias Municipais.

 

3.2 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 31/2023. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 31/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

 

CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

4.1 O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 93.750,00 (noventa e três mil e setecentos e cinquenta reais), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão n. 31/2023, em anexo.

 

4.2 Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.

 

4.3 O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 21.0 do Edital do Pregão 31/2023.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO

 

5.1 Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.

 

5.2 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho emitida pelo órgão requisitante do objeto.

 

5.3 A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se o contratado à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão 31/2023.

 

5.4 Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pelo Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO PARA ENTREGA DOS SERVIÇOS

 

6.1 O serviço – execução de Exames Laboratoriais - será realizado na sede do município, em instalações apropriadas, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhará os pacientes de acordo com solicitação médica ou de enfermagem, acompanhada de autorização padronizada e assinada pelo Gestor da Secretaria.

 

6.2 Os resultados dos exames serão recebidos pelo próprio paciente encaminhado pela Secretaria de Saúde, no prazo máximo de 7 (sete) dias, após a coleta, ou de acordo com a urgência definida pelo solicitante.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA

 

7.1 A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho ou assinar o contrato no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.

 

7.2 Quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

 

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES

 

8.1 As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no Cadastro da Prefeitura e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.

8.1.1 A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o licitante vencedor do certame, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a critério do ORC.

 

8.2.De conformidade com o Art. 86:

8.2.1.Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora licitado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93.

 

8.3.Nos termos do Art. 87:

8.3.1.Advertência;

8.3.2.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;

8.3.3.Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o ORC, por prazo de até 02 (dois) anos;

8.3.4.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o Contratado ressarcir o ORC pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.

 

8.4.Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescendo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

8.5.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial - excluídas as penalidades de advertência e multa de mora -, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.

 

8.6. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no Cadastro de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das demais cominações legais. Se houver indícios de crimes contra o sistema de licitações e de contratos, o fato será prontamente comunicado ao Ministério Público Estadual, assim como serão adotadas todas providências administrativa para que, depois de assegurada a ampla defesa e o contraditório nos termos dos incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, a contratada seja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração.

 

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregão 31/2023 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

 

10.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Condado - PB, 04 de Outubro de 2023.

 

TESTEMUNHAS

____________

_____________

Pelo Contratante

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

707.924.224-06

Pelo Contratado

MIGUEL BATISTA BARRETO NETO EIRELI

 

PROPOSTA ATUALIZADA

 

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00031/2023- Sistema de Registro de Preços

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para serviços de exames laboratoriais para atender as atividades da Secretaria de Saúde do município de Condado.

 

PROPONENTE: MIGUEL BATISTA BARRETO NETO EIRELI

CNPJ nº 25.102.712/0001-42

R CORONEL JOSE FERNANDES VIERA, 18 – ********

CENTRO - MALTA - PB - 58713–000

(83) 9952-9416

 

Prezados Senhores,

 

Considerada a proposta apresentada, ocorrências e observações eventualmente apontadas durante o processo licitatório, bem como os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final do referido certame - Pregão Presencial nº 00031/2023 -, produziu-se o seguinte resultado que representa a proposta inicial devidamente atualizada:

 

Lote 1 - Exames Laboratoriais

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNID.

QUANT.

P. UNITÁRIO

P. TOTAL

1

HDL– colesterol

unid

300

1,99

597,00

2

Acido fólico

unid

50

3,98

199,00

3

Acido Úrico

unid

80

1,99

159,20

4

Albumina

unid

50

1,99

99,50

5

Aldolase

unid

50

3,98

199,00

6

ALT – (TGP)

unid

120

1,99

238,80

7

Amilase

unid

60

3,98

238,80

8

ASLO

unid

50

3,18

159,00

9

AST – (TGO)

unid

120

1,99

238,80

10

BHCG

unid

200

3,98

796,00

11

Bilirrubina

unid

80

2,79

223,20

12

Biopsia – peça cirúrgica grande

unid

100

67,69

6.769,00

13

Biopsia simples

unid

150

35,84

5.376,00

14

CA–125

unid

60

7,96

477,60

15

CA–15–3

unid

60

7,96

477,60

16

CA–19–9

unid

60

7,96

477,60

17

Cálcio iônico

unid

50

4,78

239,00

18

Cálcio sérico

unid

50

3,98

199,00

19

Cálcio urina

unid

50

7,97

398,50

20

CEA

unid

30

7,17

215,10

21

Chagas hemaglutinação

unid

40

5,97

238,80

22

Chagas imunofluorescência IGM

unid

40

7,97

318,80

23

Chagas imunofluorescência IGG

unid

40

7,97

318,80

24

Citomegalovirus IGM

unid

80

5,97

477,60

25

Citomegalovirus IGG

unid

80

5,97

477,60

26

CK

unid

50

1,99

99,50

27

CK–MB

unid

50

1,99

99,50

28

Classificação Sanguinea

unid

400

3,18

1.272,00

29

Clearence de creatinina

unid

100

7,97

797,00

30

Coagulograma

unid

200

7,17

1.434,00

31

Colesterol

unid

400

1,99

796,00

32

Complemento C3

unid

60

7,97

478,20

33

Complemento C4

unid

60

7,96

477,60

34

Complemento CH–50

unid

60

9,96

597,60

35

Coombs Direto

unid

50

2,79

139,50

36

Coombs Indireto

unid

150

2,79

418,50

37

Cortisol

unid

50

7,17

358,50

38

Creatinina

unid

200

1,99

398,00

39

Cultura de fezes

unid

300

9,95

2.985,00

40

Cultura de secreções

unid

300

9,96

2.988,00

41

Cultura de urina

unid

300

9,95

2.985,00

42

Eletroforese de proteinas

unid

80

4,78

382,40

43

Estradiol

unid

100

7,17

717,00

44

FAN – Fator antinuclear

unid

40

7,17

286,80

45

Fator reumatóide

unid

60

3,18

190,80

46

Ferritina

unid

50

4,78

239,00

47

Ferro sérico

unid

50

4,78

239,00

48

Fosfatase alcalina

unid

80

1,99

159,20

49

Fosforo

unid

60

4,78

286,80

50

FSH

unid

30

7,17

215,10

51

FTAABS (IGG / IGM)

unid

80

9,96

796,80

52

GGT – (Gama GT)

unid

60

1,99

119,40

53

Glicose

unid

400

1,99

796,00

54

Glicose pós–prandial

unid

100

1,99

199,00

55

HBC IGM (hepatite B)

unid

300

7,96

2.388,00

56

HBC IGG

unid

300

7,96

2.388,00

57

HBS

unid

200

7,96

1.592,00

58

HBSAG (hepatite B)

unid

200

7,17

1.434,00

59

HCV (hepatite C)

unid

200

7,17

1.434,00

60

Hemoglobina glicada

unid

600

7,17

4.302,00

61

Hemograma

unid

400

3,98

1.592,00

62

HIV

unid

400

7,17

2.868,00

63

IGE TOTAL

unid

80

5,97

477,60

64

Insulina

unid

100

5,97

597,00

65

LDH – Desidrogenase lática

unid

100

1,99

199,00

66

LH

unid

100

7,17

717,00

67

Lipase

unid

100

3,98

398,00

68

Magnésio

unid

40

3,98

159,20

69

Microalbuminúria

unid

60

7,17

430,20

70

Mucoproteinas

unid

70

5,97

417,90

71

Parasitologico – fezes

unid

400

2,39

956,00

72

PCR

unid

200

3,98

796,00

73

Potássio

unid

120

3,98

477,60

74

Progesterona

unid

150

7,17

1.075,50

75

Prolactina

unid

100

7,17

717,00

76

Proteína urina

unid

300

5,97

1.791,00

77

Proteínas totais e frações

unid

120

3,98

477,60

78

PSA TOTAL

unid

300

5,97

1.791,00

79

PSATotal e Livre

unid

300

7,96

2.388,00

80

Reticulócitos

unid

40

2,79

111,60

81

Rubéola IGG

unid

300

5,97

1.791,00

82

Rubéola IGM

unid

300

5,97

1.791,00

83

Sangue oculto nas fezes

unid

100

4,78

478,00

84

Sódio

unid

100

3,98

398,00

85

Sumário de urina

unid

200

2,39

478,00

86

T3

unid

200

5,97

1.194,00

87

T3L

unid

200

5,97

1.194,00

88

T4

unid

200

5,97

1.194,00

89

T4L

unid

120

5,97

716,40

90

Teste de tolerância a glicose

unid

150

7,96

1.194,00

91

Testosterona livre

unid

100

5,97

597,00

92

Testosterona total

unid

100

5,97

597,00

93

Tireoglobulina

unid

80

5,97

477,60

94

Toxoplasmose IGG

unid

300

5,97

1.791,00

95

Toxoplasmose IGM

unid

300

5,97

1.791,00

96

Transferrina

unid

40

4,78

191,20

97

Triglicerídeos

unid

400

1,99

796,00

98

TSH

unid

200

5,97

1.194,00

99

Uréia

unid

400

1,99

796,00

100

VDRL

unid

80

3,18

254,40

101

VHS

unid

80

2,39

191,20

102

Vitamina B12

unid

100

7,96

796,00

103

Vitamina D

unid

120

7,96

955,20

104

Waaler Rose

unid

60

5,97

358,20

Desconto aplicado no valor unitário de cada item: 60,187702%

Total do Lote:

93.750,00

 

Total:

93.750,00

 

Condado - PB, 04 de Outubro de 2023.

 

MIGUEL BATISTA BARRETO NETO EIRELI

25.102.712/0001-42


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:BCD0ECEC