ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 104/2025 DE 10/11/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 104/2025 de 10/11/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$35.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.3390390000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

5.000,00

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

10.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

20.606.1013.2061.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

10.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

35.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$35.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares

 

12.361.1005.1015.4490510000.569 OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

Valor Total da Ação ( 1015 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

5.000,00

ESTADO DA PARAÍBA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

 

(EXECUTIVO)

 

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

 

8.243.1012.2039.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2039 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

10.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

20.606.1013.2061.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

10.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

35.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,10/11/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:C004DB5C