ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 019/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Poder Executivo

C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

Município de Bonito de Santa Fé

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida

JUNHO/2024

Decreto

 

Decreto nº 00192024 Em, 28 de Junho de 2024.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00877/2024, de 12 de Março de 2024.

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.421.018,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Dezoito Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações

 

02.010

Gabinete do Prefeito

 

04 122 2002 2002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3350.43

99

SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações

600,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

3390.14

99

DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

2.800,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.800,00

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

11.033,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

11.033,00

3390.31

99

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

2.620,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.620,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

1.325,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

1.325,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

16.927,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

16.927,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

4.621,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

4.621,00

 

 

Total da Unidade:

39.926,00

02.030

Secretaria de Administração e Coordenação

 

04 122 2002 2005

Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação

 

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

10.200,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

10.200,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

5.871,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

5.871,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

26.777,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

26.777,00

Total da Unidade:

42.848,00

02.040

Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

 

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

02.040

Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

04 122 2002 2007

 

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

12.887,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

12.887,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

626,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

626,00

 

 

Total da Unidade:

13.513,00

02.050

Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

 

04 123 2002 2008

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De

 

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

7.405,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

7.405,00

 

 

Total da Unidade:

7.405,00

02.060

Secretaria da Educação

 

12 368 1001 2010

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

4.773,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

4.773,00

12 368 1001 2011

Cofinanciamento deas Atvidades do FUNDEB - MDE

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

2.262,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

2.262,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

60.387,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

60.387,00

12 365 1001 2015

Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB/ VAAF/ VAAT

 

3191.13

99

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

64.412,00

15401070

 

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

64.412,00

12 361 1001 2018

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

3.057,00

15510000

 

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

3.057,00

12 361 1001 2030

Manutenção do Progrma de Monotoria e Desempenho - VAAR

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

6.530,00

15430000

 

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

6.530,00

Total da Unidade:

141.421,00

02.070

Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

29.445,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

29.445,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

15.927,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

15.927,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

66.013,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

66.013,00

02.070

Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3390.40

99

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - Todas aplicações

6.000,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

6.000,00

 

 

Total da Unidade:

117.385,00

02.071

Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 2055

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - SU

 

3390.14

99

DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

641,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

641,00

3390.31

99

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

500,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

500,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

4.718,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.718,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

4.292,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.292,00

10 301 1004 2056

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica - SUS

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

10.910,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

10.910,00

10 302 1004 2058 do MAC - SUS

Manutenção das Atenção da População para procedimentos

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

64.363,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

64.363,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

3.371,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.371,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

133.118,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

133.118,00

10 302 1004 2830

Tratamento Fora do Domicílio - TFD

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

900,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

900,00

10 301 1004 2831

Cofinanciamento dos Programas do FNS - FUS

 

3390.14

99

DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

2.480,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

2.480,00

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

111.951,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

111.951,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

31.022,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

31.022,00

10 301 1004 2834

Manutenção do Piso Salarial da Enfermagem ( Atenção Básica)

 

02.071

Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 2834)

Manutenção do Piso Salarial da Enfermagem ( Atenção Básica

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

34.771,00

16050000

 

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

34.771,00

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

43.672,00

16050000

 

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

43.672,00

 

 

Total da Unidade:

446.709,00

02.080

Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 2002 2037

Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

3390.32

99

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

300,00

15010000

 

Outros Recursos não Vinculados

300,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

1.103,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

1.103,00

20 606 2002 2039

Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

36.874,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

36.874,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

22.756,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

22.756,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

5.675,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

5.675,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

165,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

165,00

26 782 1002 2042

Recuperação de Estradas Vicinais

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

21.034,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

14.194,00

17200000

 

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

6.840,00

Total da Unidade:

87.907,00

02.090

Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

 

15 122 2002 2041

Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

40.883,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

40.883,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

40.231,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

40.231,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

66.684,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

66.684,00

 

 

Total da Unidade:

147.798,00

02.100

Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

 

08 244 1003 2044

Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações

 

02.100

Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

 

08 244 1003 2044

Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social

 

3390.48

99

 

8.476,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

8.476,00

08 243 1003 2045

Manutenção do Conselho Tutelar

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

600,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

450,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

450,00

08 244 2002 2046

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social

 

3350.43

99

SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações

807,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

807,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

112,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

112,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

6.318,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

6.318,00

 

 

Total da Unidade:

16.763,00

02.101

Fundo Municipal de Assistênci Social

 

08 244 1003 2064

Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PAIF - CRAS

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

221,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

221,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

8.538,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

8.538,00

 

 

Total da Unidade:

8.759,00

02.110

Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

 

13 392 2002 2050

Promoção de Eventos Sociais e Culturais

 

3390.31

99

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

3.001,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

3.001,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

285.943,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

285.943,00

04 122 2002 2051

Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

3390.31

99

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

1.501,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

1.501,00

13 392 2002 2083

Manutenção da Escola Municipal de Música e Filarmônica

 

3390.48

99

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações

5.905,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

5.905,00

 

 

Total da Unidade:

296.350,00

02.120

Secretaria de Transportes

 

26 122 2002 2054

Manutenção da Secretaria de Transportes

 

02.120

Secretaria de Transportes

 

26 122 2002 2054

Manutenção da Secretaria de Transportes

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

54.234,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

54.234,00

 

 

Total da Unidade:

54.234,00

 

 

Total de Acrescimo (Destino):

1.421.018,00

 

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.

 

02.060

Secretaria da Educação

 

12 361 1001 2014

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 70%

 

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

350.000,00

15401070

 

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

350.000,00

3190.13

99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

196.000,00

15401070

 

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

196.000,00

 

 

Total da Unidade:

546.000,00

02.070

Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

635.000,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

635.000,00

 

 

Total da Unidade:

635.000,00

02.071

Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 1024

Construção, Reforma e Ampliação de UBS

 

4490.51

99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

120.000,00

16310000

 

TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Saúde

120.000,00

10 302 1004 2058

Manutenção das Atenção da População para procedimentos do MAC - SUS

 

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

120.018,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

120.018,00

 

 

Total da Unidade:

240.018,00

 

 

Total de Redução (Origem):

1.421.018,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 28 de Junho de 2024.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:C0247843