ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 095, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização do Município de Vieirópolis-PB e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Vieirópolis, e demais disposições aplicáveis, e:

 

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;

 

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 837/2026, que instituiu o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização do Município de Vieirópolis-PB;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização – CEPA, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e fortalecimento das ações da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

I – Presidente- Secretária Municipal de Educação: Francisca Marta Gadelha Pinto.

II – Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Maria das Graças de Oliveira.

III – Supervisor(a) Municipal da Educação Infantil: Maria Manaira Alves de Assis.

IV – Supervisor(a) Municipal dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Francineide Soares da Silva Oliveira

V – Supervisor(a) Pedagógico(a) da Rede Municipal: Josenilda Abrantes Pereira Gadelha.

VI – Representante da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação: Luiz Marcelino de Oliveira.

VII – Diretor(a) representante das Escolas da Educação Infantil: Mara Gadelha de Oliveira.

VIII – Diretor(a) representante das Escolas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

IX – Professor(a) representante da Educação Infantil: Maria Auxiliadora Dário.

X – Professor(a) representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Maria do Socorro Moreira da Costa.

XI – Representante do Conselho Municipal de Educação: Lidiana da Silva Sena.

XII – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB: Maria Lúcia de Oliveira Abrantes.

XIII – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: Ana Manuelly Cassimiro de Oliveira

XIV – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Josenilda Gadelha de Abrantes

XV – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Gildasio de Oliveira Abrantes.

XVI – Representante das Famílias dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino: Gleyde Simone Moreira da Costa.

 

Art. 2º. Compete ao Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização:

I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – monitorar as metas e indicadores de alfabetização da Rede Municipal de Ensino;

III – propor estratégias para assegurar a alfabetização das crianças na idade certa;

IV – acompanhar a execução das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e dos programas estaduais e municipais voltados à alfabetização;

V – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os conselhos de controle social e as demais políticas públicas relacionadas à infância;

VI – elaborar recomendações, pareceres e relatórios de monitoramento das ações de alfabetização.

 

Art. 3º. Os membros exercerão suas funções sem percepção de remuneração, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

 

Art. 4º. O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme disposto no Decreto Municipal que instituiu o Comitê.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 24 de agosto de 2026.

 

THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Natalia Dias Costa
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