ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.047/2011. EM, 01 DE MARÇO DE 2011.

Institui o “Dia Municipal do Nascimento do “Poeta Augusto dos Anjos” e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica Oficialmente Instituído como data comemorativa ao Dia Municipal do Nascimento do “Poeta Augusto dos Anjos”, todo o dia 20 de abril de cada ano.

 

Art. 2º - O Poder Executivo, fixará este dia no calendário municipal como data festiva da cidade.

 

Art. 3º - Após a sanção ou promulgação desta Lei, caberá ao Poder Executivo informar as repartições com apresentação neste município, sobre a data comemorativa.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                                

Prefeitura Municipal de Sapé, em 01 de março de 2011.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito


Publicado por:
Lúcia de Fátima Cruz de Andrade Santos
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