ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2024.

Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiro do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2023 e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Junco do Seridó/PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 438/2019, e conforme reunião plenária ordinária do CMAS, realizada no dia 10 de Janeiro de 2023 e:

 

Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Co-financiamento do Sistema Único da Assistência Social do Governo Federal e Governo Estadual para o exercício 2023, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Lei e dentro dos pisos de proteção correspondente;

 

Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercício de 2023, cujos saldos devem ser reprogramados por deliberação deste Conselho, para utilização no presente exercício;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos de 2023 em contas do cofinanciamento Federal e Estadual dos serviços e programas socioassistenciais, conforme valores contidos em ata do CMAS, para serem utilizados em 2024, sendo eles:

 

CONTA

NÚMERO

FINALIDADE

SALDO

PROCAD

26056-8

APRIMORAMENTO DO CADUNICO

-----

PSB/FNAS

21295-4

APRIMORAMENTO DO CRAS/SCFV

R$ 12.820,97

IGD/PBF/FNAS

21281-4

APRIMORAMENTO DA GESTÃO PBF

R$ 17.676,83

PSB/FEAS

23054-5

APRIMORAMENTO DO CRAS/SCFV

R$ 111,69

BE/FEAS

23062-6

OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS

-----

IGD/FEAS

26111-4

APRIMORAMENTO DE GESTÃO

------

FMAS

 

FUNDO MUNICIPAL RP

------

PSB

25450-9

CONTA ESTADUAL ANTIGA

------

BPC/ESCOLA

21278-4

PREENCHIMENTO DE QUESTIONÁRIO

R$ 107,15

COVID/EPI

23504-0

COVID EPI

R$ 2,06

IGD/PAB

25083-X

CONTA ANTIGA DESATGIVAR

R$ 55.851,23

PCF/CRIANÇA FELIZ

21896-0

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

R$ 11.450,18

PSE/FNAS

22256-9

APRIMORAMENTO GESTÃO BASICA

R$ 45.626,11

PSE/FEAS

23058-8

APRIMORAMENTO GESTÃO ESPACIAL

R$ 34.330,22

 

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Junco do Seridó/PB,10 de Janeiro de 2024.

 

SANTINA DO NASCIMENTO SIMPLICIO

Presidente do CMAS


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:C4942DE3