ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 194/2026 DE 02/06/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

 

Decreto Nº 194/2026 de 02/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$207.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.5000.2066.3390360000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

50.000,00

12.365.5000.2066.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2066 )

R$ 60.000,00

2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar

 

12.306.1005.2074.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO

95.000,00

Valor Total da Ação ( 2074 )

R$ 95.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 )

R$ 16.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 )

R$ 171.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

15.451.1008.13.3390390000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 13 )

R$ 10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 )

R$ 10.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 )

R$ 15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 )

R$ 15.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

10.500,00

Valor Total da Ação ( 2044 )

R$ 10.500,00

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

8.244.1012.2095.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2095 )

R$ 1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 )

R$ 11.500,00

Valor Total

R$ 207.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$207.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.5000.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

12.365.5000.2066.3390390000.542 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

12.365.5000.2066.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2066 )

R$ 51.000,00

2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar

 

12.306.1005.2074.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2074 )

R$ 40.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.000,00

12.361.1005.2076.3190110000.569 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.222,96

12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

55.000,00

12.361.1005.2076.3390360000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.000,00

12.361.1005.2076.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.777,04

Valor Total da Ação ( 2076 )

R$ 80.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 )

R$ 171.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 )

R$ 10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 )

R$ 10.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica

 

10.301.1006.2080.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2080 )

R$ 15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 )

R$15.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

11.500,00

Valor Total da Ação ( 2044 )

R$ 11.500,00

Valor Total do Órgão ( 2150 )

R$ 11.500,00

Valor Total

R$ 207.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,02/06/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:C66D049C