ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 569/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

Denomina prédios e instrumentos públicos municipais, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Artigo 1º - Fica denominado CENTRO HABITACIONAL MARIA AUGUSTA DE MENEZES, o Centro Habitacional em construção pelo município em parceria com a CEHAP, localizado no loteamento Santa Emília, no conjunto Novo Horizonte;

 

Artigo 2º - Fica denominada PRAÇA ANTÔNIA DE JESUS MADRUGA DA SILVA, a praça situada na primeira rua do conjunto Novo Horizonte, às margens da PB 065;

 

Artigo 3º - Fica denominada BIBLIOTECA MUNICIPAL IVONE DE MENEZES FREITAS, o prédio da biblioteca em construção, localizado na rua José de Menezes Lira.

 

Artigo 4º - Fica denominado CAEE – CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “MARIA ANA DA COSTA LIMA”, o prédio do CAEE – CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, localizado na rua Daniel Toscano, s/n, centro.

 

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mataraca (PB), 24 de agosto de 2023.

 

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Cristiane Rodrigues de Lima
Código Identificador:C6C22595