ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.373/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$350.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20500 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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2010 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA |
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20.122.2009.2010.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
30.000,00 |
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20.122.2009.2010.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2010 ) R$ |
130.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$ |
130.000,00 |
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20700 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE) |
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2038 |
MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS |
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10.302.2005.2038.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2038 ) R$ |
30.000,00 |
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2073 |
MANTER ATIV ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA QUALIFICARSUS |
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10.303.2004.2073.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
10.000,00 |
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2081 |
MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU |
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10.302.2005.2081.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
140.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2081 ) R$ |
140.000,00 |
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2097 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
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10.305.2025.2097.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2097 ) R$ |
20.000,00 |
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2098 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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10.304.2025.2098.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2098 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$ |
220.000,00 |
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Valor Total R$ |
350.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$350.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20500 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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2011 |
ASSISTIR A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS |
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20.606.2009.2011.3390410000.500 DESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2011 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$ |
50.000,00 |
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20600 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS |
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1033 |
AMPL/EQUIP CENTRO DE PROCESSAMENTO DE ALIM ESCOLAR |
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12.306.2028.1033.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1033 ) R$ 50.000,00 |
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1126 |
CONSTRUIR,REFORMAR,AMPLIAR QUADRAS POLIESPORTIVAS |
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12.361.2011.1126.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES |
170.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1126 ) R$ |
170.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ |
220.000,00 |
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20700 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE) |
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1048 |
- CONST/ADQUIRIR EQUIP P ATIV FISICA- ACADEMIA LIVRE |
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10.301.2023.1048.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
80.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1048 ) R$ |
80.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$ |
80.000,00 |
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Valor Total R$ |
350.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:C8C122A2