ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 870/2025
DÁ DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de COMPLEXO EDUCACIONAL ERNESTO REIBEL, o equipamento público compreendido pela “Escola Bentonit União” e seu Ginásio Esportivo coberto, localizados no Bairro Espinheiro, neste Município.
Art. 2º - O Complexo Educacional usará o símbolo oficial de identificação reproduzido na forma do Anexo.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 468/2014, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-PB, 01 de Abril de 2025
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
Prefeito
Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:CB690806