ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 548/2015
DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL A SERCONSTRUÍDAAO LADO DO GINÁSIO DA ESCOLA RAIMUNDA LEITE SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 23/11/2015, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCA SOARES DE LACERDA, (DONA CHICOLA), A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, a ser construída ao lado do Ginásio da Escola Raimunda Leite Sobrinho.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 27 de novembro de 2015.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:CB7A1DCD