ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 59/2025 DE 01/08/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 59/2025 de 01/08/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$39.706,50, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
20.000,00 |
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2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE |
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12.365.1005.2094.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
19.706,50 |
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Valor Total da Ação ( 2094 ) R$ |
19.706,50 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
39.706,50 |
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Valor Total R$ |
39.706,50 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$39.706,50, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2071 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30% |
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12.365.1005.2071.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
19.706,50 |
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Valor Total da Ação ( 2071 ) R$ |
19.706,50 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
39.706,50 |
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Valor Total R$ |
39.706,50 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,01/08/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:CE540FA9