ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
GABINETE
GABINETE
APROVA O PLANO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA LAVRADA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DA PARAIBA
MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 01/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
APROVA O PLANO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA LAVRADA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e competências, considerando a necessidade de fortalecer as ações de implementação e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a aprovação da Lei Municipal nº 438, de 29 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, estabelecendo diretrizes e ações voltadas à garantia do direito à alfabetização e à melhoria da qualidade da aprendizagem dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído pelo Governo Federal, e o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios para assegurar o direito à alfabetização;
CONSIDERANDO a importância da comunicação institucional, da mobilização social e da participação das famílias, dos profissionais da educação e da comunidade escolar no fortalecimento das políticas públicas educacionais;
CONSIDERANDO que o Plano de Comunicação e Mobilização Social constitui instrumento estratégico para assegurar transparência, participação, corresponsabilidade e divulgação das ações, metas e resultados da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de promover uma cultura territorial de valorização da alfabetização, da aprendizagem, da equidade e da inclusão na Rede Pública Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o PLANO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA LAVRADA – PB, como instrumento orientador das ações de comunicação, divulgação, participação e mobilização social vinculadas à Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º O Plano de Comunicação e Mobilização Social tem como finalidade fortalecer a cultura de valorização da alfabetização no território municipal, promovendo a integração entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, as unidades escolares, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias, os órgãos colegiados e a sociedade em geral.
Art. 3º O Plano de Comunicação e Mobilização Social tem como objetivos específicos:
I – Informar e sensibilizar as famílias sobre a importância da frequência escolar e do apoio à leitura no ambiente doméstico;
II – Valorizar o protagonismo dos professores alfabetizadores, disseminando boas práticas pedagógicas desenvolvidas na Rede Pública Municipal de Ensino;
III – Prestar contas à sociedade civil sobre os avanços nos índices de fluência leitora e alfabetização do Município;
IV – Alinhar o fluxo de informação interna entre a Secretaria Municipal de Educação – SME e as equipes gestoras das unidades escolares.
Essa redação mantém o conteúdo dos quatro objetivos apresentados, adequando apenas a numeração e a linguagem ao padrão jurídico-administrativo da Resolução.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação – SEMED coordenar e acompanhar a execução do Plano, promovendo as articulações necessárias com as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e os demais setores envolvidos.
Art. 5º As ações de comunicação e mobilização social deverão utilizar linguagem clara, acessível e adequada aos diferentes públicos, por meio de canais institucionais, reuniões, encontros, campanhas educativas, redes sociais, materiais informativos e outros instrumentos pertinentes.
Art. 6º O Plano poderá ser acompanhado, avaliado e atualizado periodicamente, sempre que necessário, visando ao aperfeiçoamento das estratégias de comunicação e mobilização social e ao alcance dos objetivos da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 7º O Plano de Comunicação e Mobilização Social aprovado por esta Resolução passa a integrar os instrumentos de planejamento e implementação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedra Lavrada – PB, na forma do documento anexo.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser publicada pelos meios oficiais do Município.
Pedra Lavrada – PB, 04 de novembro de 2026.
COORDENAÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL
Política Municipal de Alfabetização
Pedra Lavrada – PB
PLANO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA LAVRADA – PB
Objetivo Geral:
Promover uma cultura municipal de valorização da alfabetização, garantindo transparência, engajamento dos atores-chave e mobilização social em torno das metas pactuadas dando visibilidade às práticas pedagógicas e de gestão que contribuam para a aprendizagem, a equidade e a melhoria contínua dos resultados.
II - Objetivos Específicos:
Informar e sensibilizar as famílias sobre a importância da frequência escolar e do apoio à leitura no ambiente doméstico;
Valorizar o protagonismo dos professores alfabetizadores, disseminando boas práticas pedagógicas desenvolvidas na rede;
Prestar contas à sociedade civil sobre os avanços nos índices de fluência leitora e alfabetização do município;
Alinhar o fluxo de informação interna entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e as equipes gestoras das unidades escolares.
A execução do Plano orienta-se pela atuação articulada junto a três esferas concêntricas de públicos-alvo:
- Público Interno: Gestores da Secretaria Municipal de Educação, Diretores Escolares, Supervisores Pedagógicos, Psicopedagogos e Professores Alfabetizadores;
- Público Direto: Estudantes da rede municipal e suas respectivas famílias ou responsáveis legais;
- Público Externo: Sociedade Civil de Pedra Lavrada - PB, Imprensa Local e Parceiros Institucionais Intersetoriais.
Fica estabelecida a Matriz de Canais, Periodicidade e Escopo de Conteúdo para a operacionalização da comunicação oficial:
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Canal de Comunicação |
Público-Alvo |
Periodicidade |
Escopo do Conteúdo |
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Boletim Informativo Digital |
Diretores, Supervisores, Psicopedagogos e Professores |
Mensal |
Cronograma de formações, orientações pedagógicas e relatos de práticas pedagógicas de sucesso. |
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Grupos Oficiais de Transmissão |
Equipes Gestoras das Escolas |
Semanal / Conforme demanda |
Avisos urgentes, prazos de avaliações diagnósticas e resoluções oficiais da SME. |
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Aplicativo Oficial / Agenda Escolar |
Pais e Responsáveis Legais |
Semanal |
Dicas de incentivo à leitura em família, acompanhamento de frequência e convites para atividades escolares. |
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Site Oficial do Município e da SME |
Imprensa e Sociedade Civil |
Semestral |
Relatórios técnicos, indicadores de evolução da alfabetização e consolidação de notícias da rede. |
As ações de mobilização social e intersetorial englobarão obrigatoriamente as seguintes estratégias do município:
- Campanhas: Produção e entrega de guias práticos e lúdicos durante as reuniões de pais, fornecendo orientações práticas sobre mediação de leitura no lar;
- Dia D da Alfabetização no Município: Realização de evento público anual em praças ou equipamentos culturais de Pedra Lavrada, englobando feira de livros, oficinas de contação de histórias e ações de engajamento comunitário;
- Articulação Intersetorial Preventiva em REDE: Implementação de fluxo continuado de comunicação com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS) para acompanhamento ativo e busca de crianças em risco de infrequência e evasão escolar.
Art. 6º A transparência e a divulgação contínua dos resultados alcançados pela rede municipal de ensino dar-se-ão por meio dos seguintes instrumentos formais:
- Painel de Indicadores da Alfabetização (Uso Interno): Emissão de infográfico técnico restrito, direcionado às unidades escolares, contendo a tabulação dos dados de avaliações diagnósticas e de fluência leitora para fundamentar intervenções pedagógicas direcionadas;
- Infográfico Simplificado: Elaboração de material gráfico digital e impresso, afixado nos murais escolares, redes sociais oficiais da SEMED-PL e das escolas, veiculando em linguagem acessível os avanços nos índices de crianças leitoras na rede municipal.
Este Plano de Comunicação e Mobilização Social entra em vigor a cada início de ano letivo, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada 04 de novembro 2026.
Coordenador(a):Luana Batista Marinho Souto - Gestor Escolar;
II – Vice Coordenador(a): Diogo Kennedy Dantas Nascimento – Supervisor Educacional;
III – Secretário(a): Séfora Maria Porto de Souza- Diretora Transporte Escolar.
Publicado por:
Osvaldo Januario de Lima
Código Identificador:D0B3BDE2