ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 322/2024
ATUALIZA OS VALORES DISPOSTOS NOS ANEXOS DA LEI Nº 119/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei nº 119/2011, de 19 de outubro de 2011, que trata dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Olivedos, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta Lei.
Art. 2º - Fica criado o Cargo de Coordenador do Cadastro Único, com a função de acompanhar o cumprimento das condicionalidades, operacionalizar, registrar e cuidar do Sistema do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2024.
JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO
Prefeito Constitucional
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Superior
|
CARGO |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGOS |
SUBSÍDIO |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CC-1 |
08 |
3.000,00 |
|
ASSESSOR JURÍDICO |
CC-2 |
01 |
2.800,00 |
TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Intermediário
|
CARGO |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGOS |
SUBSÍDIO |
|
CHEFE DE GABINETE |
CC-3 |
01 |
1.850,00 |
|
TESOUREIRO |
CC-3 |
01 |
1.850,00 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
CC-3 |
14 |
1.850,00 |
|
DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE |
CC-3 |
01 |
2.100,00 |
|
COORDENADOR |
CC-4 |
21 |
1.700,00 |
|
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO |
CC-4 |
01 |
1.700,00 |
|
ASSESSOR DO GABINETE DO PREFEITO |
CC-5 |
04 |
1.600,00 |
|
ASSESSOR DE GABINETE |
CC-5 |
08 |
1.600,00 |
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:D5105943