ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 09 00009/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

 

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 09 00009/2025

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 09 00005/2025, que entre si celebram o Município de Arara PB, por intermédio da Secretaria de Administração, e a empresa CRIATIVA INDUSTRIA DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ: 19.367.885/0001-90, na forma da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO

a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 09 00009/2025 foi assinada em 25 de fevereiro de 2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;

b) que a referida Ata tem por objeto o a contratação de empresa para prestar serviços de confecção de material gráfico, impressão digital, sinalização, estrutural, visual, vertical e horizontal, para atender a prefeitura e as diversas Secretariais deste Município de Arara PB.

c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;

d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;

e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade;

RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL

A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 09 00009/2025.

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

P.UNITÁRIO

P. TOTAL

1

Banner 0,60x0,90cm em Lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira, cordão e ponteiras.

UND

100

61,80

6.180,00

2

Banner 0,80x1m em Lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira, cordão e ponteiras.

UND

100

72,00

7.200,00

3

Banner 1x1,2m em Lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira, cordão e ponteiras.

UND

100

102,00

10.200,00

4

Banner 1mx1,5m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira, cordão e ponteiras.

UND

100

150,00

15.000,00

5

Banner 1x1,8m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira, cordão e ponteiras.

UND

100

181,60

18.160,00

6

Banner 1,2x1,8m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira, cordão e ponteiras.

UND

100

223,60

22.360,00

7

Faixa 0,80x3m em Lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

UND

50

240,00

12.000,00

8

Faixa 0,80x4m em Lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

UND

50

322,00

16.100,00

9

Faixa 0,80x5m em Lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

UND

50

400,00

20.000,00

10

Faixa 1x4m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

UND

50

400,00

20.000,00

11

Faixa 1x5m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

UND

50

505,00

25.250,00

12

Faixa 1x6m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

UND

50

802,00

40.100,00

13

Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definiçãoona frontli utilizando tinta de impacto ecológico e acabamentobaixo com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

M²

500

105,00

52.500,00

14

BackDrop 2,5x4m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

UND

50

839,60

41.980,00

15

Adesivo vinílico cast espessura line 110 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, para veículos.

UND

50

106,00

5.300,00

16

Adesivo 0,20x0,20cm vinílico cast espessura line 90 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

UND

2000

4,90

9.800,00

17

Adesivo 0,20x0,35cm vinílico cast espessura line 90 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

UND

1000

7,90

7.900,00

18

Adesivo 0,30x0,50cm vinílico cast espessura line 90 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

UND

1000

19,90

19.900,00

19

Adesivo vinílico cast espessura line 90 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

M²

500

105,90

52.950,00

20

Adesivo tipo praguinha de 7cm diâmetro, alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.

UND

10000

0,50

5.000,00

21

Adesivo circular 15cm diâmetro, alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.

UND

3000

2,40

7.200,00

22

Adesivo micro perfurado de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

M²

100

149,60

14.960,00

23

Placa de identificação feita em armação de ferro galvanizado com lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico

M²

200

249,60

49.920,00

24

Cavalete de identificação feito em armação de ferro galvanizado, revestido com zinco, adesivados com adesivo vinílico cast espessura line 90 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

M²

50

398,00

19.900,00

25

Totem de identificação, 1,2x2m em ferro galvanizado, revestido em zinco revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.

UND

50

1.199,80

59.990,00

26

Caixa de sugestão para recepções confeccionadas em acrílicos, revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.

UND

100

248,00

24.800,00

27

Placas de identificação de salas 0,10x0,30cm em PVC revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.

UND

500

29,80

14.900,00

28

Placas de identificação de setores 0,25x0,40cm em PVC revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.

UND

100

34,80

3.480,00

29

Painel em PS, revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.

M²

100

248,00

24.800,00

30

Painel em PVC, revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.

M²

100

249,00

24.900,00

31

Impressão plotagens de projetos Arquitetônicos e de Engenharia.

M²

200

79,90

15.980,00

32

Películas Fumê para vidros internos e externos.

M²

200

149,80

29.960,00

33

Artigos de madeira laminada, recortes em MDF a laser.

M²

100

184,00

18.400,00

34

Confecção de medalhas em acrílico cristal de 4mm com recorte laser e adesivado.

UND

1000

23,80

23.800,00

35

Confecção de troféus em acrílico cristal de 4mm com recorte laser e adesivado.

UND

100

299,80

29.980,00

36

FLYBANNERS com estrutura em alumínio e base em pvc.

UND

50

398,00

19.900,00

37

Artigos e recortes em Acrílico a laser.

M²

100

349,00

34.900,00

38

Confecção de crachás em PVC com impressão em alta definição.

UND

200

29,80

5.960,00

39

Confecção de crachás em Acrílico com impressão em alta definição.

UND

200

29,80

5.960,00

40

Placas de inauguração em Acrílico com recorte eletrônico, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

UND

50

419,60

20.980,00

41

Placas informativas externas, locais específicos, e avisos, em PVC com recorte eletrônico, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

UND

100

419,60

41.960,00

42

Painel 1x2m em PS ou similar, revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

M²

100

284,00

28.400,00

43

Painel 1,2x2,5m em PVC ou similar, revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

M²

100

289,60

28.960,00

44

Painel/cobertura em Policarbonato ou similar, revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.

M²

100

284,90

28.490,00

45

Placas em ACRÍLICO/PS/PVC ou similar, suspensa com fios de náilon, para sinalização vertical de setores, colocada em local específico indicado pelo contratante.

M²

100

299,90

29.990,00

46

Placas em PVC Expandido e acrílico com iluminação interna ou externa em LED, para sinalização vertical de setores, colocada em local específico indicado pelo contratante.

M²

100

399,90

39.990,00

47

Placas em ACM com PVC Expandido e Acrílico, com iluminação interna ou externa, para sinalização vertical de setores, colocada em local específico indicado pelo contratante.

M²

100

1.199,90

119.990,00

48

Estruturas em ferro U, Chapa galvanizada, ACM com PVC Expandido e Acrílico, com iluminação interna ou externa, para sinalização vertical de setores, colocada em local específico indicado pelo contratante.

M²

100

959,90

95.990,00

 

Total:

1.272.320,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 09 00009/2025, por mais 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE DOS PREÇOS

A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS (NOVA / REFORÇADA)

A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 09 00009/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Presencial n° 00009/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

-Pela Prefeitura Municipal de Arara, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

-Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial n° 00009/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

-Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

-Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

-As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

-O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

-Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

-Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

-O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 09 00009/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.

Arara PB, 12 fevereiro de 2026

 

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
Código Identificador:D6FE685F