ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 8/2026 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

Decreto N° 8/2026 de 19/02/2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei N° 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1° - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$16.700,00, discriminado nas seguintes dotações:

2130 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.188.2014.3390320000. 500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16.700,00

 

 

 

Valor Total da Ação (2014) R$

16.700,00

 

 

Valor Total do Órgão (2130) R$

16.700,00

 

 

Valor Total R$

16.700,00

Art. 2° - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$16.700,00, discriminado nas seguintes dotações:

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.188.2014.4490520000.541

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.700,00

 

 

 

Valor Total da Ação (2014) R$

16.700,00

 

 

Valor Total do Órgão (2130) R$

16.700,00

 

 

Valor Total R$

16.700,00

 

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO, 19/02/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:D7DF4604