ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 011/2025 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ-PB, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município (artigo 63, inciso IX da LOM).
CONSIDERANDO as festividades inerentes ao São Pedro do nosso Município de Junco do Seridó-PB;
CONSIDERANDO que no domingo dia 29/06 é feriado municipal e, tendo em vista os eventos festivos por ocasião do São Pedro de Junco do Seridó-PB.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 30 de junho de 2025 (segunda-feira).
Art. 2º - Excluem-se, da liberação prevista neste Decreto, as atividades consideradas essenciais ao cumprimento normal dos serviços de responsabilidade do Município, principalmente o atendimento emergencial à saúde.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó-PB, em 26 de junho de 2025.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:D91AE3B4