ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 355/2019
LEI MUNICIPAL Nº 355/2019.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 349/2018 E ART 30 DA LEI 306/2013, QUE DISCORRE SOBRE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancionarei e promulgarei a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 30 da Lei Municipal nº 306/2013 vigorará com a seguinte redação:
“Art. 30 – Os valores dos vencimentos dos profissionais da educação do Município de Monte Horebe, para a jornada básico de trabalho, conforme prescreve a Lei federal nº 11.738/2008,terão seus valores alterados no anexo IIIda Lei Municipal nº 306/2013, comumente a Lei 349/2018”
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ar. 3º Esta Lei entra em vigora partir da sua publicação, com retroatividade ao dia 01/01/2019.
ANEXOIII
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (VALORES EM REIAS)
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CLASSE A |
CLASSE B |
CLASSE C |
CLASSE D |
CLASSE E |
CLASSE F |
|
NÍVEL I |
1.918,47 |
2.014,39 |
2.115,11 |
2.220,87 |
2.331,91 |
2.448,51 |
|
NÍVEL II |
2.448,51 |
2.570,93 |
2.699,48 |
2.834,46 |
2.976,18 |
3.124,99 |
|
NÍVEL III |
3.124,99 |
3.281,24 |
3.445,30 |
3.617,57 |
3.798,45 |
3.988,37 |
|
NÍVEL IV |
3.988,37 |
4.187,79 |
4.397,18 |
4.617,04 |
4.847,89 |
5.090,28 |
|
NÍVEL V |
5.090,28 |
5.344,80 |
5.612,04 |
5.892,07 |
6.187,28 |
6.496,64 |
Do Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Monte Horebe, em 28 de janeiro de 2019.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:DC2E7B28