ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 586, DE 1 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 53.593,00 (Cinquenta e Três Mil e Quinhentos e Noventa e Três Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

02.102

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 1002 1004

Aquisição/Desapropriação de Imóveis

 

0000025 4590.61 99 15001000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15.340,00

 

Total da Ação

15.340,00

 

Total da Unidade Orçamentária

15.340,00

02.104

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04 123 1002 2006

Manutenção das Atividades Financeiras

 

0000070 3390.36 99 15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

 

Total da Ação

10.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária

10.000,00

02.105

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 2008

Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)

 

0000150 3390.39 99 15431030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.440,00

 

Total da Ação

7.440,00

12 365 5000 2013

Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche

 

0000202 3390.36 99 15421030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

813,00

 

Total da Ação

813,00

 

Total da Unidade Orçamentária

8.253,00

02.106

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

 

23 695 1005 2022

Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo

 

0000261 3390.36 99 15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

 

Total da Ação

20.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária

20.000,00

 

Total de Suplementações

53.593,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 53.593,00 (Cinquenta e Três Mil e Quinhentos e Noventa e Três Reais), como segue:

 

02.102

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 1002 2003

Desenvolver as Atividades de Administração

 

0000034 3390.40 99 15001000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

15.340,00

 

Total da Ação

15.340,00

 

Total da Unidade Orçamentária

15.340,00

02.104

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04 123 1002 2006

Manutenção das Atividades Financeiras

 

0000072 3390.40 99 15001000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

10.000,00

 

Total da Ação

10.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária

10.000,00

02.105

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 1009

Aquisição/Desapropriação de imóveis

 

0000105 4590.61 99 15401030

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

8.253,00

 

Total da Ação

8.253,00

 

Total da Unidade Orçamentária

8.253,00

02.106

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

 

23 695 1005 2021

Desenvolvimento das Atividades do evento EXPOCOUROBODE

 

0000252 3390.36 99 15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

 

Total da Ação

20.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária

20.000,00

 

Total de Anulações

53.593,00

 

Total de Outras Fontes

0,00

 

Total Geral de Fontes

53.593,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:DE493441