ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 79/91 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 78/91 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.993
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Art. 3° da Lei n° 78 de 06 de dezembro de 91, passa a ter a seguinte redação:
§1° - O Conselho Municipal de Saúde - CMS, terá a seguinte composição:
I – Governo Municipal
a) Secretaria de Saúde
b) Secretaria de Educação
II – Prestadores de Serviços
a) Centro de Saúde do Estado
b) Hospital e Maternidade Caçula Leite
c) EMATER
III – Trabalhadores do SUS
a) Presidentes dos Servidores Municipais e Estaduais de Saúde
IV – Usuários
a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais
b) Representantes das Igrejas
c) Representatnes da ACONASP
d) União Social dos Estudantes de Conceição – USEC
e) Cooperativa Rural Mixta
f) Celeiro Campestre Clube
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Conceição-PB, em 23 de dezembro de 1.991.
VESCESLAU ALVES NETO
Prefeito
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:E05209CA