ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.193, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO LIMITE DO SÍTIO GERÔNIMO AO SÍTIO VIRAÇÃO.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Ordinária realizada no último dia 18 / 11, o Projeto de Lei nº 20 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de MANOEL FRANCISCO SABIÁ, a passagem molhada com a localização citada no CAPUT do Projeto.

 

Parágrafo Único. Que seja feita uma placa com o nome do homenageado e posteriormente que seja fixada em um dos lados da ponte, sem prejuízo para a colocação de uma segunda placa de sinalização ,ou apenas uma Placa que contenha a informação do Homenageado e a informação da sinalização da ponte ,conforme arquitetura definida e construída pelo Poder Executivo.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria e suplementar se necessária.

 

Art. 3 ° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Cabaceiras, 22 de novembro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.

 

Publica – se e cumpre – se.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:E3275690