ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL SALGADO DE SÃO FÉLIX
Comissão de Contratação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO N.º 0046/2024.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável (Distrato Contratual) ao Contrato n.º 0046/2024.
CONTRATANTE: Município de Salgado de São Félix – PB (CNPJ: 09.072.463/0001-33).
CONTRATADA: Humaitá Construções Ltda (CNPJ: 40.628.974/0001-39).
MOTIVO: Rescisão administrativa consensual decorrente do encerramento iminente do prazo de vigência, desmobilização da empresa por descompassos no fluxo financeiro e inviabilidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 e Memorando n.º 0001/2026 da Secretaria de Infraestrutura.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2026.
Publicado por:
Jose Cristiano da Silva Cavalcante
Código Identificador:E3B2D49B