ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA DE PENSÃO VITALÍCIA
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com as orientações expedidas no Processo TC nº 12219/13,
RESOLVE
ART. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALICIA a MARIA DO SOCORRO LUNA DA SILVA, viúva do ex-servidor ARLINDO ALEIXO DA SILVA, auxiliar de serviços, matricula 1375, lotado na Secretaria de Saúde, a partir da data do óbito, ocorrido em 15 de julho de 2009 com fundamento nos art. 40, § 7º , inciso II e § 8° da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03.
ART. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2009.
Art. 3º- Registre-se, publique-se
Esperança, PB, 10 de fevereiro de 2014.
JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA
Presidente do Funpreve
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:E471F7C7