ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 621-2018
Dá nome a Creche Municipal a ser Construída de Porcina Leite de Figueiredo Lacerda.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 27/08/2018, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominado PORCINA LEITE DE FIGUEIREDO LACERDA, Creche Municipal a ser construída em nossa cidade.
2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Conceição/PB, 28 de agosto de 2018.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:E8E59658