ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 187/2026 DE 22/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 187/2026 de 22/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 711 de 20/05/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Excesso De Arrecadação), no valor de R$600.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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49 - Manutenção/Implementação da Escola em Tempo Integral |
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12.361.1005.49.3190110000.546 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
348.600,00 |
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12.361.1005.49.3190130000.546 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
71.400,00 |
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12.361.1005.49.3390300000.546 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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12.361.1005.49.3390360000.546 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
60.000,00 |
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12.361.1005.49.3390390000.546 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
90.000,00 |
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12.361.1005.49.4490520000.546 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 49 ) R$ |
600.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
600.000,00 |
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Valor Total R$ |
600.000,00 |
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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,22/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:EC337B7A