ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CURIMATAÚ E SERIDÓ PARAIBANO
DECRETO Nº 2/2026 DE 19/08/2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Diretor(a) Presidente do Consórcio Público, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, em conformidade com a Lei Nº 1 de 30/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$90.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

1001

CONSORCIO PUB. CURIMATU E SERIDO PARAIBANO

 

2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO

 

 

10.122.0001.2001.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

 

10.122.0001.2001.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2001 ) R$

90.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 1001 ) R$

90.000,00

 

Valor Total R$

90.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$90.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2001

CONSORCIO PUB. CURIMATU E SERIDO PARAIBANO

 

1001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO

 

 

10.122.0001.2001.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2001 ) R$

90.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 1001 ) R$

90.000,00

 

Valor Total R$

90.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:ED2C55EB